O principal problema com que a Segurança Social se confronta em Portugal é saber se consegue garantir prestações sociais adequadas e, nesse domínio, os desempregados têm sido o grupo mais penalizado na última década. O alerta foi deixado pelo antigo ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo Pedroso, durante um debate sobre os desafios da Segurança Social promovido pela UGT.

“O problema não é saber se há Segurança Social daqui a 20 anos, mas se ela garante benefícios adequados daqui a 20 anos”, afirmou o professor universitário. “Portugal não tem um problema de sustentabilidade da Segurança Social, apesar de ser esse o espantalho que é agitado, mas tem um risco da adequabilidade das prestações”, acrescentou durante a conferência que decorreu nesta quinta-feira em Lisboa.

Para Paulo Pedroso, a evolução da protecção no desemprego de 2009 em diante é exemplo disso. “Nesta questão do desemprego houve um predomínio da sustentabilidade financeira sobre a adequação”, com cortes nos subsídios no momento em que o desemprego mais aumentou e que nunca foram revertidos.

Assim, exemplificou, o valor médio das prestações de desemprego tem-se mantido estável ao longo dos últimos 15 anos, rondando os 500 euros. “Uma prestação média de 500 euros cobre de modo adequado os desempregados?”, questionou.

E logo respondeu: “Quando se vê a vulnerabilidade à pobreza de diferentes grupos socioeconómicos, Portugal teve sucesso na contenção da pobreza nos idosos e teve um grande insucesso nos desempregados, que foram o único grupo em que a vulnerabilidade à pobreza cresceu (em 2005, a taxa de pobreza estava abaixo de 30% e, em 2018, ficou acima de 45%)”.

“Parece-me claro que os desempregados pagaram a factura da adequação”, concluiu o antigo deputado do PS.

Olhando para o efeito das crises de 2009 e de 2020 no sistema previdencial, Paulo Pedroso garante que não foi preciso fazer nenhuma alteração estrutural para o sistema de Segurança Social aguentar essas situações.

Houve, resumiu, uma grande preocupação com a manutenção da sustentabilidade, “procurando aliviar o impacto dos choques estruturais no sistema previdencial através de transferências no Orçamento do Estado”. Além disso, verificou-se um recuo da protecção, “sob a forma de congelamento de custos nos momentos de aumento do desemprego, com cortes na protecção no desemprego” e, no caso das pensões, verificou-se uma moderação do aumento da despesa através do congelamento prolongado da maior parte das pensões. “Isto levanta uma questão de adequação e está por estudar o impacto desta década sobre as pensões do futuro”, alertou.

Logo a seguir, José Luís Albuquerque, director do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, lançou o debate sobre o financiamento das prestações de desemprego. “Faz sentido continuar a pensar que as contribuições [de trabalhadores e empregadores] devem financiar [a protecção de] todo o tipo de desemprego que temos tido ou, em função da situação de um determinado sector ou na actual pandemia, as prestações serem financiados por impostos?”, questionou.