Pelo menos 800 professores dos que ainda estão em falta recusaram a colocação numa escola porque iriam ganhar entre 555 e 750 euros líquidos para darem entre oito e 14 horas de aulas por semana, a que se juntam todas as outras destinadas a acompanhar alunos, estar presente em reuniões e outras tarefas incluídas na chamada “componente não lectiva” e que perfazem um horário de 35 horas semanais.

Esta era a situação há uma semana, quando estavam por preencher cerca de 1600 lugares, e que é agora destacada por um grupo de professores contratados que será ouvido nesta terça-feira no Parlamento.

Esta audição pela Comissão Parlamentar da Educação enquadra-se nos procedimentos de apreciação de uma petição, subscrita por 4703 docentes, com vista à alteração da regulamentação que gere os concursos de colocação de professores.

Mais precisamente, o que estes professores reclamam é a alteração dos intervalos de horários (número de horas de aulas por semana) que são colocados em concurso para os docentes a contrato e que, alegam, são uma das razões para a escassez de docentes que tem vindo a agravar-se nos últimos anos.

“Para muitos professores, é mais vantajoso financeiramente, e também a nível familiar, estar a trabalhar perto de casa num emprego não especializado do que aceitar uma colocação a quilómetros da sua residência, afastando-se da sua família e tendo despesas muitas vezes incomportáveis com o vencimento que auferem”, sublinham num comunicado divulgado a propósito da audiência desta terça-feira.

Esta é uma das razões que também têm sido apontadas por directores e sindicatos, nomeadamente para a falta de professores na Grande Lisboa e no Algarve, as regiões mais afectadas, que se agravou com a subida das rendas nestas regiões. Para conseguir uma colocação, os professores a contrato têm frequentemente de aceitar serem colocados a centenas de quilómetros de casa.

O Ministério da Educação (ME) continua a não apresentar números quanto aos professores que continuam por colocar. Em declarações nesta segunda-feira aos jornalistas, o ministro Tiago Brandão Rodrigues considerou que a actual situação pandémica levou muitos docentes a não aceitarem ser colocados na Grande Lisboa e no Algarve.

Apontou também, entre as razões para a actual escassez, o facto de 500 professores do quadro estarem em casa por pertencerem a grupos de risco. Situação de que apenas podem usufruir durante um mês. Por outro lado, indicou ainda o ME em respostas ao PÚBLICO, este ano lectivo há mais 1100 docentes do quadro a quem foi atribuída mobilidade por doença, sendo que a grande maioria se deslocou da Grande Lisboa para a região norte.

Voltando ao teor da petição, refira-se que nos concursos nacionais os professores contratados têm de manifestar preferência por um ou todos dos seguintes intervalos: horário completo (22 horas de aulas por semana); horários entre 15 e 21 horas e entre oito e 14 horas. Geralmente, estes últimos são os que se encontram reservados para os contratados nos concursos nacionais.

Reservas de recrutamento e baixas

Destes continuam abertas as chamadas “reservas de recrutamento”, que se destinam a preencher os lugares que ficaram por preencher no início do ano lectivo e outros que vão ficando em falta devido sobretudo a baixas de professores do quadro.

Só quando são divulgados os resultados dos concursos é que os contratados ficam a saber exactamente qual o número de horas de aulas que lhes foi atribuído.  Um problema que é levantado também na petição: “Em qualquer oferta de emprego, um candidato tem direito a saber o salário a auferir e a carga horária a que se está a candidatar. No caso específico dos professores, estes estão sujeitos à incerteza, uma verdadeira ‘lotaria’ nas condições de trabalho, devido à imposição destes intervalos de horário.”

Na petição, os signatários requerem que deixem de ser incluídos, nas ofertas de colocação, horários “cujo vencimento é inferior ao salário mínimo nacional”, e também que seja diminuída a “amplitude” dos intervalos de horas postos a concurso. Admitem que “o aumento de número de intervalos não elimina, por si só, a arbitrariedade do concurso”, mas defendem que esta alteração seria um bom caminho para a redução das discrepâncias” actuais, que passam não só pelas diferenças entre vencimentos, como também pela contagem do tempo de serviço e dias de trabalho declarados à Segurança Social, com impactos futuros na aposentação, e não só.