O programa de estágios que o Governo quer lançar no próximo ano prevê uma valorização da experiência dos estagiários, facilitando-lhes a entrada nos concursos da administração pública. Esta é, segundo o executivo, a chave para evitar que estes estágios sejam um incentivo à precariedade. O programa será criado através de um diploma próprio, mas o processo só se iniciará após a aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2021, adiantou fonte oficial do gabinete da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

Quando o Governo anunciou que pretendia recuperar os estágios na administração central e local como uma forma de rejuvenescer a administração pública, os sindicatos alertaram que programas semelhantes existentes no passado trouxeram um aumento da precariedade. Lembrando, aliás, que no processo de regularização de precários no Estado participaram centenas de estagiários que asseguravam necessidades permanentes dos serviços.

Porém, o Governo garante que o novo programa terá mecanismos para que isso não aconteça. “Pretende-se evitar que estes programas de estágio possam funcionar como mecanismos de precariedade, pelo que o próprio Programa de Estabilização Económica e Social prevê uma majoração na pontuação em futuro procedimento de recrutamento dos jovens que concluam o seu estágio com aproveitamento”, assegurou ao PÚBLICO o gabinete da ministra.

Confrontada, numa entrevista à Antena 1 e ao Negócios, com o facto de nos programas anteriores essa majoração já existir, Alexandra Leitão respondeu que ela não era efectiva. “Vamos garantir que há de facto uma efectividade à partida, num concurso que não pode ser pré-definido, mas que dê uma vantagem que decorre da experiência que obteve”, adiantou.

O PÚBLICO questionou o Governo sobre a existência de mecanismos que garantam que os estagiários não asseguram funções permanentes nos serviços e sobre quantos estagiários foram regularizados ao abrigo do Programa de Regularização de Precários da Administração Pública (PREVPAP), mas não teve resposta. 

Outra das novidades do programa é ser “mais abrangente do que o previsto nos regimes de estágios profissionais já existentes no contexto da Administração Pública, indo ao encontro das necessidades de diferentes perfis de jovens que procuram a sua inserção no mercado de trabalho”.

Na entrevista que deu, Alexandra Leitão explicou que o novo programa poderá incluir estágios curriculares, em parceria com faculdades, e estágios profissionais, em parcerias com as ordens profissionais.

Os estágios não são uma novidade na administração pública: o programa dirigido à administração local (os chamados PEPAL) já vai na sexta edição e o programa da administração central (PEPAC) teve três edições, a última das quais em 2015.