A Comissão Europeia iniciou, esta terça-feira, procedimentos de infracção contra Chipre e Malta, alegando que os esquemas de atribuição de cidadania em troca de investimentos em vigor naqueles dois países são incompatíveis com o princípio de cooperação sincera e comprometem a integridade do estatuto da cidadania europeia, tais como fixados nos tratados.

Para Bruxelas, os esquemas montados por Chipre e por Malta distinguem-se do regime de “vistos gold” aplicado por outros países, entre os quais Portugal, uma vez que garantem a respectiva nacionalidade em troca de um determinado pré-pagamento ou investimento que não tem que ter “qualquer ligação genuína” com o Estado membro em causa.

São, portanto, esquemas de “venda” de passaportes. “E dada a natureza da cidadania europeia, estes esquemas têm implicações em toda a UE”, assinala a Comissão, no comunicado em que confirma o lançamento dos dois procedimentos de infracção por violação da lei europeia.

“Os efeitos destes esquemas de cidadania em troca de investimento não estão limitados aos Estados membros que os operam, nem podem ser considerados neutros em relação aos outros Estados membros e à União Europeia”, sublinha o executivo comunitário, lembrando que os indivíduos a quem é atribuída a nacionalidade cipriota ou maltesa “automaticamente tornam-se cidadãos da UE” e passam a deter “todos os direitos associados a esse estatuto”: liberdade de movimento, residência e trabalho em qualquer um dos 27 Estados membros, bem como o direito de votar em eleições municipais e para o Parlamento Europeu.

Duas cartas de notificação seguiram já para Nicosia e La Valetta, que agora terão dois meses para oferecer uma resposta fundamentada às dúvidas levantadas pelos serviços da Comissão. Se as respostas não forem consideradas “satisfatórias”, o executivo redigirá uma opinião fundamentada, após a qual o processo será encaminhado para o Tribunal de Justiça da UE para resolução.

O governo de Chipre já tinha anunciado a sua intenção de terminar o seu esquema de atribuição da nacionalidade em troca de investimento até ao fim deste mês, reconhecendo que o regime estabelecido tinha “debilidades” e poderia conduzir à “exploração abusiva de certas provisões”.

A Comissão também enviou uma carta para a Bulgária a levantar dúvidas relativamente à legalidade do seu esquema de atribuição da nacionalidade a investidores estrangeiros. O governo de Sófia deverá prestar todos os esclarecimentos pedidos dentro de um mês.

Estes processos vêm na sequência de vários alertas anteriores do executivo, e sobretudo do Parlamento Europeu, para os riscos que estes regimes de venda de passaportes e de “vistos gold” (quando é atribuída uma autorização de residência mediante determinadas contrapartidas financeiras por um Estado membro) representam.

“Como a Comissão mencionou num relatório de Janeiro de 2019, esses riscos têm a ver, especificamente, com a segurança, o branqueamento de capitais, a evasão fiscal e a corrupção”, diz o comunicado da Comissão.