O ministro da Defesa considerou esta sexta-feira que “não há nenhuma dificuldade” para os militares se tiverem de utilizar a aplicação StayAway Covid no dia-a-dia, e ressalvou que poderão não o fazer em missões nas quais não devam identificar a sua posição.

“Naturalmente que quando os militares estão em alguma missão que exija não se saber a sua posição, naturalmente que nesses momentos têm a geolocalização desligada”, disse o ministro.

João Gomes Cravinho falava à agência Lusa à margem da segunda edição do Seminário do Centro do Atlântico, que decorreu no Instituto da Defesa Nacional, em Lisboa. “Isto aqui é uma matéria de bom senso, não se disponibiliza a geolocalização quando as circunstâncias exigem que não seja disponibilizada, numa missão de maior perigosidade”, sustentou. Porém, “no dia-a-dia normal das Forças Armadas, em território nacional, não há nenhuma dificuldade com a aplicação”, frisou o ministro da Defesa.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na quarta-feira que o Governo ia apresentar ao Parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação StayAway Covid em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública.

A proposta de lei, que deu entrada quarta-feira à noite e prevê multas até 500 euros em caso de incumprimento, “determina a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas e a obrigatoriedade da utilização da aplicação StayAway Covid”.

O anúncio desta iniciativa do executivo socialista foi feito após o Conselho de Ministros que decidiu elevar o nível de alerta para situação de calamidade em todo o território nacional devido à evolução preocupante da pandemia de covid-19, bem como a adopção de novas medidas para travar o aumento de casos.

Na quinta-feira, ao longo do dia, os diversos partidos foram-se manifestando no parlamento contra a obrigatoriedade do uso da aplicação, tendo sido levantada por algumas das forças políticas a questão da constitucionalidade da lei.

No final do dia, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, admitiu o diploma, apesar das dúvidas sobre algumas medidas, face à “situação de urgência” em função da evolução da pandemia.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prometeu enviar para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva a lei que obriga à utilização da aplicação para telemóveis StayAway Covid, se esta for aprovada pelo Parlamento e persistirem dúvidas de constitucionalidade.