Seria “irresponsável” o Governo estar a assistir impávido à crescente evolução da pandemia e ao aumento do número de infecções com o novo coronavírus sem reagir, justificou o primeiro-ministro, António Costa, horas depois de ter decretado o estado de calamidade em Portugal e de ter apresentado um projecto de lei ao Parlamento para tornar obrigatório o uso da máscara e da aplicação StayAway Covid.

Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, em resposta às críticas de que as novas propostas do Governo são “autoritárias”, o primeiro-ministro admitiu que não gosta de proibições e que não lhe agradam as medidas restritivas para travar a propagação do vírus. Insistiu, porém, que era preciso “fazer um apelo muito vivo” e transmitir um “sinal inequívoco” da necessidade de mudar comportamentos individuais. “E isso implica impor regras”, defendeu.

“Não gosto destas propostas, detesto. Mas há uma coisa que constato: a pandemia está a crescer, porque tem havido um relaxamento do comportamento das pessoas. E hoje dependemos determinantemente do comportamento das pessoas”, sublinhou, lembrando que só há duas maneiras possíveis de conter a propagação do vírus: “Parar as actividades, ou alterar os comportamentos.”

Comparando as medidas portuguesas com aquelas que foram anunciadas nos últimos dias por outros governos europeus, António Costa disse que recolheres obrigatórios ou novas paralisações gerais das actividades “têm custos sociais e económicos imensos”. “Nós temos de restringir pelo menor custo possível”, afirmou.

Falando sobre a obrigação do uso da máscara e da utilização da aplicação StayAway Covid, Costa refutou que se trate de uma medida “autoritária”. “Só é autoritária se as pessoas não fizeram já isso espontaneamente”, considerou, observando que na rua já muita gente utiliza sempre a máscara. “Seremos tão menos autoritários quão mais voluntariamente as pessoas aderirem às medidas”, declarou.

E remeteu a questão para o debate na Assembleia da República, que “é a entidade que constitucionalmente pode tomar decisões sobre esta matéria” e, no seu entender, “tem todas as condições para fazer um debate sério”, ouvindo os epidemiologistas. “Devemos fazer esse debate sem qualquer drama, de forma aberta e descomplexada”, disse.

Repetindo que “odeia ser autoritário”, o primeiro-ministro disse que o país tem de conseguir recuperar o espírito de mobilização demonstrado na primeira vaga da pandemia e controlar a propagação do novo coronavírus. “Temos de estancar isto neste momento. Se não for agora, daqui a umas semanas vamos estar numa situação pior”, advertiu.

António Costa recuperou as palavras do Presidente da República e disse que não quer chegar a Dezembro e ter de tomar medidas mais drásticas. “Já disse várias vezes que a última coisa que podemos imaginar é ter de adoptar, no Natal, medidas tão drásticas como adoptámos na Páscoa, ao proibir as pessoas de se deslocar de um concelho para o outro”, referiu.

Reconhecendo que “o Natal é o momento excepcional da reunião das famílias”, Costa repetiu a chamada de atenção feita por Marcelo Rebelo de Sousa e também o seu conselho para que as famílias comecem a pensar como se organizam para as tradicionais celebrações nessa época, talvez com reuniões mais pequenas, almoços com uns e jantares com outros. “Enfim, cada um fará como entender, não vamos fazer um decreto a dizer como se organiza o Natal”, prometeu.

O mais importante, para o primeiro-ministro, é que “todos tenham consciência que não podemos chegar ao Natal com os riscos de contaminação que temos neste momento”.