PSD junta-se ao PS para viabilizar alterações ao Código dos Contratos Públicos
Artigo que abria a porta a que os concursos de concepção-construção passassem a ser regra, e que foi sinalizado pelo TdC como podendo abrir as portas a conluio e corrupção, foi eliminado por proposta do PCP. Mas regime excpecional vai avançar e ficará sob escrutínio de uma comissão independente
A redacção final da projecto de lei com que o Governo quer alterar o Código dos Contratos Públicos, de forma a simplificar os procedimentos e a agilizar a execução dos investimentos que têm financiamento comunitário, ainda vai ter de ser votada em plenário, mas a discussão na especialidade que decorreu na manhã desta quarta-feira já permitiu perceber alguns recuos na proposta inicial, na perspectiva de ver viabilizada a proposta. PS e PSD deverão dar luz verde ao documento, CDS-PP e Bloco de Esquerda já anunciaram que vão votar contra. PCP ainda vai pensar.
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