CDS tem reservas de fundo sobre app StayAway Covid obrigatória e quer regras claras sobre máscaras
Governo terá que enviar ao Parlamento a proposta de lei para tornar obrigatório o uso de máscara e da aplicação. Se a app for obrigatória, Iniciativa Liberal promete levar medida ao Tribunal Constitucional.
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À espera que a proposta de lei do Governo sobre o uso generalizado e obrigatório de máscara e da aplicação de rastreio StayAway Covid chegue à Assembleia da República, o CDS avisa já que, no caso da máscara, as regras devem ser “claras” e que “identifiquem exactamente em que circunstâncias é precisa e obrigatória a sua utilização”. Porém, o partido tem “reservas de fundo” sobre a obrigatoriedade do uso da aplicação StayAway Covid.
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