O bastonário da Ordem dos Veterinários defendeu que a figura do provedor do animal de companhia deve ser nomeada pelo Parlamento, ressalvando que deverá propor medidas para reduzir o abandono dos animais de companhia.

“Essa figura devia ser designada no Parlamento dada a responsabilidade que esse cargo tem. Na minha opinião, devia ser nomeada com o acordo de todos os partidos políticos”, realçou Jorge Cid, em declarações à agência Lusa, enquanto comentava a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2021.

De acordo com o documento, entregue no Parlamento na segunda-feira, 12 de Outubro, e disponibilizado na página deste órgão, no decurso do próximo ano o Governo “cria e aprova o regime jurídico do provedor do animal de companhia”. “O provedor do animal deve constituir-se enquanto órgão unipessoal, autónomo, desprovido de competências executivas, e ter como missão a defesa e prossecução dos direitos e interesses dos animais de companhia”, pode ler-se.

Segundo o médico veterinário, a figura do provedor deverá ainda criar pontes entre as associações e autarquias. “[A figura do provedor] deverá criar consensos e propor medidas que possam fazer [...] minorar o abandono dos animais de companhia. Esse é o grande problema do momento e é esse que necessita de uma reflexão grande e de um debruçar muito atento”, disse.

Para Jorge Cid, a figura do provedor tem de ser também “uma pessoa com bom senso” e “conhecedora da realidade portuguesa”. “O grande esforço que se tem de fazer é o não-abandono dos animais de companhia. É impensável que se continue a abandonar dezenas de milhares de animais de companhia por ano, é aqui que tem de se incidir o esforço e essa pessoa será uma pessoa que deverá estar a tenta esta problemática”, reforçou.

Em declarações à Lusa, Jorge Cid considerou ainda que a verba de 5,15 milhões de euros para a administração local para apoiar os canis “não dá para nada”. “Parece uma verba muito curta, cinco milhões para o país inteiro é manifestamente insuficiente e, portanto, acho que devia haver uma dotação um bocadinho mais reforçada para uma problemática que está num estado bastante caótico”, salientou. De acordo com o bastonário, era essencial destinar mais alguma verba para o aumento e requalificação de canis, bem como para a construção de novos centros de recolha animal nos municípios.

A proposta do OE para 2021 dá nota de um apoio de 5.150.000 euros para a administração local para melhorar os centros de recolha oficial (CRO) e apoiar a esterilização e promover o bem-estar animal. Os apoios à esterilização e à construção/ampliação de canis municipais pretendem contribuir para a aplicação da lei que proíbe o abate de animais nos canis municipais.

Em vigor desde 23 de Setembro de 2016, a lei que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população teve um período transitório de dois anos para adaptação, que terminou em Setembro de 2018. Na altura, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou que as verbas disponibilizadas para aplicar a lei eram insuficientes.