Uma coisa é certa: a TAP vai precisar mais auxílio financeiro do Estado no ano que vem. A dúvida é o valor desse apoio, comprometendo-se desde já o Governo que será através de garantias públicas e não de um empréstimo directo como os 1200 milhões que estão a ser canalizados este ano.

Questionado sobre o tema durante a conferência de imprensa sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2021, que se realizou esta terça-feira de manhã, o ministro das Finanças, João Leão, sublinhou que os 500 milhões inscritos para apoiar a TAP são uma “valor ainda indicativo e referencial”.

Isto porque, contextualizou, o plano de reestruturação que está a ser elaborado tem ainda de ser finalizado para posterior aprovação em Bruxelas. Além disso, avançou, terá de se ter em conta a evolução da pandemia de covid-19 e o seu impacto no sector do transporte aéreo. Só com essas duas vertentes é que será possível, sublinhou, ter “um valor mais certo do que será preciso no próximo ano” para “ajudar à liquidez da empresa”. Somando os dois tipos de apoios, só aqui as ajudas estatais chegam aos 1700 milhões de euros.

Na actual conjuntura, só com garantias estatais é que a empresa conseguirá reunir o dinheiro necessário para assegurar as necessidades de financiamento de curto prazo – tal como está a acontecer com muitas outras companhias. Para já, a estimativa é a de que será preciso “um valor próximo dos 500 milhões de euros”. Questionado sobre se este era o pior cenário, o governante respondeu com uma negativa. “É o cenário indicativo que temos”, acrescentou.

O secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, afirmou que o plano deverá ser entregue em Bruxelas em Novembro – o calendário oficial é até 10 de Dezembro – e que as expectativas para a recuperação do sector têm sido revistas em baixa. Neste momento, estima-se que os volumes de tráfego que se verificavam antes da pandemia só sejam recuperados em 2024 ou 2025.  

O que o OE veio confirmar foi a utilização total dos 1200 milhões de euros disponíveis para a TAP este ano, em articulação com a Comissão Europeia. “No ano de 2020, a TAP Air Portugal deverá utilizar a totalidade dos 1200 milhões de euros de empréstimo do Estado”, refere-se no documento. Isto fará com que a empresa possa “enfrentar com mais confiança as necessidades do início do ano económico de 2021”. No primeiro semestre deste ano, os prejuízos do grupo TAP foram de 606 milhões de euros.

Até ao momento já foram transferidos mais de 500 milhões – o Governo tem recusado partilhar os valores exactos. Parte dos 1200 milhões canalizados para a empresa, onde o Estado detém agora 72,5%, deverá ser depois transformada em capital. No início de Setembro foi aprovada, em assembleia geral extraordinária da TAP, a proposta de poder ser aumentado o capital do grupo, dos actuais 15 milhões para “até 1200 milhões de euros”, a realizar “em espécie, por uma ou mais vezes”, sem datas marcadas.