O Governo vai reforçar o investimento nos cuidados de saúde primários no próximo ano até 90 milhões de euros. Também para o Plano Nacional de Saúde Mental haverá um reforço de 19 milhões de euros. Estas medidas já constavam em versões preliminares do Orçamento de Estado para 2021, como o PÚBLICO noticiou ao longo do dia.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2021, o investimento nos centros de saúde será aplicado na “melhoria da qualidade das instalações e dos equipamentos para diversificação da carteira de serviços disponibilizados” e ainda em medidas que “permita a internalização das respostas em meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde”.

Também para a área da saúde mental está previsto um reforço de 19 milhões de euros para “reforço das equipas comunitárias de saúde mental de adultos, de infância e adolescência”. O investimento será também dedicado a “sistemas locais de saúde mental, à implementação de programas de prevenção e tratamento da ansiedade e depressão, à instalação de respostas de internamento de psiquiatria e saúde mental em hospitais de agudos, que ainda não disponham dessa valência”.

Segundo o relatório, serão desenvolvidos projectos-piloto nos centros de saúde para melhorar a resposta a situações de depressão e perturbações da ansiedade e os centros hospitalares do Oeste, do Médio Ave e Entre o Douro e Vouga e o Hospital Amadora-Sintra vão passar a ter internamento para situações agudas de doença mental.

A proposta do OE atribui ainda perto de 26 milhões de euros para continuação dos trabalhos de construção do novo Hospital de Évora e 5,5 milhões de euros para o lançamento do concurso para a construção do Hospital de Proximidade do Seixal.

Está ainda previsto um investimento superior a 27,7 milhões de euros para o reforço da resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Cuidados Paliativos, “nomeadamente através do aumento de número de unidades ou lugares/camas, nas áreas geográficas mais deficitárias e do alargamento de respostas na comunidade nas áreas de saúde mental e cuidados paliativos”.

 O OE refere que os investimentos podem ser enquadrados “nos instrumentos financeiros do Next Generation EU, designadamente no IRR [Instrumento de Resiliência e Recuperação Económica] ou noutros instrumentos de financiamento da União Europeia”.

Mais profissionais para o SNS e INEM

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai ser reforçado com mais 4200 profissionais de saúde, seguindo o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde, aprovado no ano passado. Também o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) vai poder contratar mais profissionais.

De acordo com a proposta do Orçamento de Estado, “até ao final do primeiro trimestre de 2021, o Governo procede ao levantamento das necessidades de profissionais de saúde, tendo em vista a concretização de 4200 contratações” para o SNS. Tendo particular incidência nos cuidados de saúde primários.

Também “até ao final do primeiro trimestre de 2021, são abertos procedimentos concursais” para a “contratação de 261 profissionais para o INEM”, de acordo com o levantamento de necessidades. O OE especifica que nestas contratações se inclui o reforço de profissionais para o Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise.

O OE mantém a ainda a possibilidade de contratação de médicos reformados, à semelhança de anos anteriores. Estes clínicos mantêm a reforma, com um acréscimo de 75% de salário de acordo com as horas prestadas. O número de médicos reformados a contratar será definido posteriormente.

O documento refere também que estes médicos reformados podem prestar serviço nas juntas médicas, mas não em regime de exclusividade, dando continuidade a um despacho publicado pelo Ministério da Saúde de forma a dar resposta aos efeitos da pandemia nesta área.

Outra medida que vem expressa no OE e que dá continuidade a um despacho do Ministério da Saúde refere-se aos médicos de família que “acompanham os utentes de estruturas residenciais para pessoas idosas e outras estruturas residenciais para pessoas dependentes, nos mesmos termos em que fazem o acompanhamento aos utentes da sua lista de inscritos”. Esta foi uma questão polémica depois do que se passou no lar de Reguengos de Monsaraz, afectado por um surto de covid, que levou à morte de 18 pessoas.

Alteração à taxa extraordinária sobre dispositivos médicos

A proposta de OE também traz alterações à taxa extraordinária que é aplicada sobre os dispositivos médicos, que criada no orçamento deste ano. Segundo o documento, são abatidas ao valor da contribuição as despesas de investigação e desenvolvimento realizadas em território nacional.

A receita obtida com esta extraordinária aplicada às empresas de dispositivos médicos passa a ser “consignada ao Serviço Nacional de Saúde, gerido pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), constituindo sua receita própria”. A proposta estima que represente 15,1 milhões de euros.

No Orçamento de Estado deste ano, a receita é consignada a um fundo de apoio à aquisição de tecnologias da saúde inovadoras pelo SNS, que seria criado e regulado pelos ministérios das Finanças e da Saúde.

A proposta para 2021 refere ainda que “a receita da contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do SNS, cobrada por referência ao ano de 2020, é integrada automaticamente no orçamento do SNS, gerido pela ACSS, I.P., constituindo sua receita própria”.

Estão isentas da contribuição extraordinárias as entidades que venham a aderir a acordos com o Estado para sustentabilidade do SNS. Estes acordos definem tectos máximos de despesa com a compra de dispositivos médicos e reagentes.