Até aqui, o Governo dizia que estava apenas planeado aplicar na TAP 946 milhões do total de 1200 milhões autorizados pela Comissão Europeia, e que o restante servia como uma reserva. Agora, depois de mais de 500 milhões emprestados – o Governo tem recusado partilhar os valores exactos – o executivo vem dizer na proposta de Orçamento do Estado para 2021 entregue no Parlamento que “no ano de 2020, a TAP Air Portugal deverá utilizar a totalidade dos 1200 milhões de euros de empréstimo do Estado”. Isto, diz na proposta de OE 2021 entregue no Parlamento esta segunda-feira, fará com que possa “enfrentar com mais confiança as necessidades do início do ano económico de 2021”.

Quanto ao ano que vem, diz o Governo, o valor necessário “é ainda incerto”. E aponta três razões para a falta de previsões na empresa onde já detém 72,5% do capital: “A evolução da pandemia e a correspondente evolução da procura”, “o efeito das opções que vierem a ser adoptadas no plano de reestruturação, quer quanto à reestruturação financeira, quer quanto à redefinição do posicionamento estratégico da companhia”; e “a actuação transversal ao nível europeu no apoio ao sector, bem como o resultado da apresentação/notificação à Comissão Europeia do plano de reestruturação”, que tem de ser apresentado em Bruxelas até 10 de Dezembro.

Por uma questão que classifica de “cautela”, no OE para 2021, “o valor previsto para garantias acomoda 500 milhões de euros a conceder eventualmente” à empresa. Isto para que, “apesar da crise do sector”, a transportadora aérea “se possa financiar em mercado, sempre no âmbito da aplicação de um plano de reestruturação que possa criar as condições para a sustentabilidade e competitividade da empresa”.

Se for usada esta verba, o apoio concedido pelo Estado subirá para 1700 milhões, estando o terreno preparado para converter, pelo menos parte desse empréstimo, em capital social da companhia aérea.

Desde o dia 2 de Outubro, o Estado ficou com a posição de 22,5% que estava com David Neeleman/Azul, tendo pago 55 milhões de euros, valor correspondente ao montante das prestações acessórias ligadas ao empresário. Com esta operação, a TAP passou a ser de novo uma empresa pública. Humberto Pedrosa, por via da sua holding pessoal, a  HPGB, passou a a deter uma participação directa de 22,5% (antes estava vinculado a Neeleman por via do consórcio Atlantic Gateway). Os outros 5% estão nas mãos de trabalhadores.

Conforme já noticiou o PÚBLICO, há também outras prestações acessórias, estas ligadas aos empréstimos bancários, e que envolvem também o Estado. Na sequência da última assembleia geral, desceu para 82,1 milhões o valor que cabe ao Estado, via Parpública, e para 73,9 milhões de euros no que toca à Atlantic Gateway. Questionado sobre como fica esta parte do processo com a saída de Neeleman, o Ministério das Finanças respondeu apenas que “as obrigações de recapitalização futura da TAP serão tratadas no quadro do plano de reestruturação a elaborar pela TAP e a submeter pelo Governo a aprovação da Comissão Europeia”.

No primeiro semestre deste ano, os prejuízos do grupo TAP foram de 606 milhões de euros. A esmagadora maioria dos resultados negativos vieram da TAP SA, com a transportadora aérea a sofrer um prejuízo de 582 milhões de euros, cerca de cinco vezes acima do valor registado em idêntico período de 2019. Os outros 24 milhões de euros de prejuízos do grupo vieram das restantes actividades, como o catering, tratamento de bagagens (handling) ou a manutenção.

A transportadora aérea chegou ao final de Junho com 8593 trabalhadores, quando o universo laboral que se verificava no final de Fevereiro era composto por 9153. Assim, perderam-se 560 postos de trabalho com a pandemia em quatro meses.

Sobre o plano de reestruturação a apresentar em Bruxelas, com um redimensionamento da empresa, a TAP já referiu que este envolve um “adequado planeamento de rotas e de frota” a “adaptação do produto TAP à realidade actual e pós covid-19” e o “aumento da eficácia e da eficiência dos serviços centrais e das unidades” do grupo.