Para garantir que nenhum eleitor vê o seu direito de voto restringido por causa da pandemia, as eleições presidenciais do próximo ano trarão duas novidades: vai ser possível votar antecipadamente em todos os municípios e haverá também recolha de votos porta a porta para quem estiver em confinamento obrigatório por causa da pandemia covid-19, escreve o Jornal de Notícias esta quinta-feira.

O plano para as eleições presidenciais está a ser pensado pelo Governo em conjunto com as autarquias e tem a aprovação da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Estas alterações, que trarão um custo acrescido à realização das eleições, são medidas excepcionais que se juntam a outras a debater nesta sexta-feira no Parlamento, através dos projectos de lei do PSD e do PS.

De acordo com o Jornal de Notícias, o plano prevê a criação de equipas de três elementos para levar os boletins à casa dos eleitores confinados, que devem votar no momento em que recebem o boletim ― mediante a apresentação de documentos de identificação ― e o boletim deve ser selado à frente do eleitor. Todas as candidaturas terão direito a nomear delegados para fiscalizar as operações.

Na República Checa, por exemplo, não houve recolha de votos porta a porta, mas os eleitores puderam votar dentro dos seus automóveis, num regime de drive thru. Mas essa hipótese é excluída pela CNE, uma vez que excluiria quem não tem automóvel ou não o pode conduzir, cita o jornal. Além disso, “com o risco de infecção respiratória acrescido por causa da covid-19 e da maior incidência da gripe, a ordem é evitar concentrações e garantir a segurança de todos”, acrescenta.

No diploma que será discutido sexta-feira no Parlamento, o PS defende que se justifica “conceber e disponibilizar, excepcional e exclusivamente para vigorar neste contexto, e com a maior brevidade possível para permitir a preparação do acto eleitoral, o direito de voto antecipado para os eleitores a quem foi decretado confinamento obrigatório, no respectivo domicílio ou noutro local definido pelas autoridades de saúde que não em estabelecimento hospitalar, desde que recenseados no concelho da morada do local de confinamento”.

Mais locais para votar antecipadamente

Também no voto antecipado são esperadas novidades. Até agora a possibilidade de votar antecipadamente exigia a deslocação dos eleitores às capitais de distrito. Mas nas próximas eleições presidenciais serão criadas mesas em todos os municípios para quem pretenda votar antecipadamente (qualquer pessoa o pode fazer, uma vez que não é necessária uma justificação). Além disso, o período de voto antecipado poderá ser alargado. Actualmente, a lei define que ocorra 14 a dez dias antes do dia das eleições, mas o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, defende “um prazo maior para o exercício do voto antecipado”, uma vez que são expectáveis mais eleitores a escolher esta opção.

Nas eleições europeias, em Maio de 2019, o voto antecipado gerou longas filas e tempos de espera que desmotivaram alguns eleitores, pelo que essa deverá ser também uma das preocupações para estas eleições. Além disso, os edifícios deverão garantir distanciamento necessário para criar circuitos distintos e deverá ainda ser reduzido o número de votantes por mesa de voto. 

Em meados de Agosto, a CNE já previa algumas medidas de segurança, nomeadamente apelando aos eleitores para que levassem a sua própria caneta, de forma a reduzir as hipóteses de contágio com o vírus (a possibilidade de voto electrónico não foi estudada pelas autoridades responsáveis). 

O próximo encontro entre as autarquias e o Governo será ainda este mês, mas nenhuma destas novidades deverá ser aplicada às eleições regionais dos Açores, agendadas para 25 de Outubro.