A Frente de Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC) decretou “um cessar-fogo em todo o território” do enclave no Norte de Angola, respondendo “positivamente” a um apelo do secretário-geral das Nações Unidas neste sentido.

A direcção política do movimento independentista de Cabinda anuncia, num comunicado datado desta quarta-feira, que “acolheu positivamente o apelo de um cessar-fogo mundial, lançado em 2 de Outubro de 2020 pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, a fim de permitir um combate eficaz contra um inimigo mundial comum, a pandemia da covid-19”.

“Em resposta” ao apelo do secretário-geral da ONU, a FLEC-FAC anuncia que decreta, “pela segunda vez”, a “aplicação de um cessar-fogo em todo o território de Cabinda, reservando o direito da legítima defesa sempre que for alvo de ataques, ou a população de Cabinda, pelas Forças Armadas Angolanas (FAA)”.

O movimento diz ainda que espera “obter um reconhecimento público do secretário-geral da ONU do esforço e boa vontade sempre demonstrada pela FLEC-FAC” e “solicita” a António Guterres o reforço da sua mensagem junto da presidência e Governo angolanos, para que as Forças Armadas angolanas “cumpram efectivamente o cessar-fogo em Cabinda”.

O movimento diz-se disposto a cooperar com “todas as iniciativas sérias que criem os pilares para a paz em Cabinda” e, neste sentido, reforça junto do secretário-geral da ONU a sua “disponibilidade total para dialogar com a presidência e Governo angolanos na busca de uma resolução definitiva do conflito em Cabinda”.

“A direcção político militar da FLEC-FAC declara que o cessar-fogo tem efeito imediato em todo território de Cabinda, e ordena a todos os seus militares que mantenham uma posição apenas defensiva”, conclui o comunicado.

A província angolana de Cabinda, onde se concentram a maior parte das reservas petrolíferas do país, não é contígua ao restante território e, desde há muitos anos que líderes locais defendem a independência, alegando uma história colonial autónoma de Luanda.

A FLEC, através do seu “braço armado”, as FAC, luta pela independência daquela província, alegando que o enclave era um protectorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.

Cabinda é delimitada a norte pela República do Congo, a leste e a sul pela República Democrática do Congo e a oeste pelo oceano Atlântico.