O Governo abriu as negociações com os sindicatos da função pública sem lhes apresentar uma proposta de aumentos salariais para 2021, mas garantindo que as progressões na carreira vão manter-se e que a prioridade “é proteger os rendimentos”​. À saída das reuniões, que decorreram ao longo desta terça-feira, os representantes dos trabalhadores não esconderam a desilusão e esperam que no encontro de sexta-feira o executivo mostre abertura para actualizar os salários em pelo menos 1% no próximo ano, tal como tinha prometido, e para aceitar algumas das suas reivindicações.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a primeira a reunir-se com o Governo, criticou a ausência de aumentos e alertou para as divergências que ficaram patentes no documento apresentado pelos secretários de Estado da Administração Pública, José Couto, e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

“O Governo não tem uma proposta de aumento salarial para 2021”, lamentou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana. “Continuamos a acreditar na negociação, mas esta postura não é aceitável”, sublinhou o dirigente, lembrando que há pelo menos mais uma reunião na agenda.

“O Governo diz que não vai travar as progressões e que isso é um avanço. Mas as prioridades dos Governo estão longe das prioridades dos trabalhadores da administração pública. Não podemos chutar os problemas dos trabalhadores da administração pública para a frente e ao mesmo tempo bater-lhes palmas [pela resposta que deram durante esta pandemia]”, acrescentou.

Algumas horas mais tarde, também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considerou inaceitável a posição do Governo. “O Governo continua a dizer que quer privilegiar a reposição de rendimentos na Administração Pública, mas depois não faz qualquer proposta de aumentos”, criticou a dirigente Helena Rodrigues, alertando que a generalidade dos trabalhadores das carreiras gerais progrediu nos últimos anos e só daqui a dez anos voltará a avançar na carreira, o que levará, afirma, a que percam poder de compra no próximo ano.

Durante a reunião, o Governo afastou um novo congelamento das progressões na carreira, garantindo que as progressões e promoções em curso irão manter-se. De acordo com uma nota do próprio Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, no próximo ano haverá um aumento de cerca de 3% da massa salarial, resultado “de medidas já legisladas em anos anteriores, nomeadamente as progressões, as alterações de escalão, as novas contratações e a recuperação de tempo em algumas carreiras”.

“O Governo assumiu que o orçamento que está em preparação tem como preocupação primordial assegurar a manutenção de direitos, carreiras e progressões de toda a Administração Pública, num período de grande incerteza devido à crise económica provocada pela pandemia de Covid-19”, refere o ministério. Depois das medidas tomadas em 2020, lê-se no comunicado divulgado no final das reuniões, “o objectivo do Governo é agora proteger os rendimentos dos trabalhadores”.

"Nada de novo"

Para José Abraão, líder da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap), o problema é precisamente esse: “O Governo não apresentou nada de novo para os trabalhadores da administração pública. Não há uma única medida que corresponda a uma reivindicação que tenhamos feito, por mais simples que seja”.

A proposta em cima da mesa “é um orçamento de austeridade porque não traz nada de novo para os trabalhadores”, criticou. “A nossa expectativa é que na próxima reunião seja possível ir além do que já está previsto no Orçamento para 2020”, afirmou ao PÚBLICO.

Uma das medidas que a Fesap espera alcançar é o aumento das primeiras posições salariais dos assistentes técnicos e operacionais, por via do aumento do salário mínimo nacional (que deverá subir cerca de 25 euros, como o executivo já assumiu).

No projecto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, o executivo mantém as prioridades para a Administração Pública, nomeadamente a “alteração da política de baixos salários, reposição da actualização anual dos salários e valorização da remuneração dos trabalhadores de acordo com as suas qualificações e reconhecimento do mérito”.

Mas o documento apresentado nesta terça-feira aos sindicatos acaba por ser uma “cópia” do articulado do Orçamento de 2020, acrescentando apenas disposições genéricas sobre a transferência de serviços para o interior e correspondente deslocalização de trabalhadores, a recuperação dos estágios na administração central, a criação de um projecto-piloto de partilha de recursos entre as forças e os serviços de segurança e o investimento na transição digital dos organismos públicos.

Quanto ao alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual, à agilização das pré-reformas ou à revisão do sistema de avaliação dos trabalhadores - reclamadas pelos sindicatos - nada é dito.