A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) revelou nesta quarta-feira que os leilões que se realizam desde 2012 para escoar a produção de electricidade renovável subsidiada diminuíram os custos desta produção para os consumidores em cerca de cem milhões de euros até 2019, traduzindo-se numa “redução média anual de cerca de 11,2 milhões de euros”.

Em 2011, a ERSE introduziu um mecanismo regulado de colocação a prazo da energia proveniente da produção em regime especial (PRE), através dos leilões. Esta produção, que tem tarifas garantidas, tem obrigatoriamente de ser comprada pela SU Electricidade (a empresa do grupo EDP que actua no mercado regulado como comercializador de último recurso, ou CUR), sendo depois revendida no mercado.

O sobrecusto da PRE, ou seja, a diferença entre o que é pago aos produtores com tarifas garantidas e a receita que é gerada com a venda dessa produção em mercado, é um dos principais encargos das tarifas de electricidade e é suportado por todos os consumidores domésticos (estejam ou não em mercado regulado) através das tarifas de acesso às redes.

Nas tarifas deste ano, a ERSE contabilizou um sobrecusto com a PRE (renováveis e cogeração) de 1163,9 milhões de euros.

Os leilões da PRE permitem aos comercializadores em mercado “o acesso a fontes de abastecimento em condições de estabilidade e menor volatilidade do preço”, pois conseguem comprar, com contratos trimestrais ou anuais, os volumes de electricidade necessários para abastecer as suas carteiras de clientes.

Por outro lado, também conseguem estabilizar as receitas que o CUR obtém com a venda desta produção, já que o sobrecusto tem de ser forçosamente reflectido nas tarifas, e quanto maiores forem as receitas obtidas, menor será o valor que os consumidores têm de suportar.

Este ano, o diferencial entre a tarifa subsidiada e os preços de mercado agravou-se devido à redução da procura de electricidade motivada pela crise de saúde pública. A título de exemplo, entre Abril e Junho, o preço médio no mercado grossista foi de 23,26 euros por megawatts/hora (MWh), um valor que compara com o preço médio da energia eólica com tarifa garantida nos 91,59 euros por MWh para o mesmo período.

Isto fará com que a ERSE vá ter de continuar a repartir estes encargos com a PRE pelas tarifas eléctricas dos próximos anos, de modo a evitar subidas abruptas nas facturas dos consumidores.

Procura acima da oferta

Segundo a ERSE, entre 2012 e 2019 realizaram-se 32 leilões de colocação a prazo de energia da PRE, o que corresponde a um volume total adjudicado em leilão de cerca de 43,4 terawatts/hora (mais de 85% do consumo anual em Portugal continental).

A entidade reguladora presidida por Cristina Portugal refere que o volume de produção que foi colocado a licitação foi sempre integralmente vendido e que em todos os leilões houve “excesso de procura”.

“Nesse período, o preço médio de mercado diário situou-se em 47,61€/MWh, enquanto o preço médio da energia entregue nos produtos colocados em leilão foi de 49,93€/MWh, com uma margem positiva para o CUR, e consequentemente para o sistema eléctrico no seu todo, de 2,32€/MWh”.

Assim, esta margem “traduziu-se num valor acumulado de 100,77 milhões de euros, um benefício líquido para o Sistema Eléctrico Nacional, na medida em que correspondeu a uma efectiva redução do sobrecusto com a PRE e, consequentemente, dos encargos suportados pelos consumidores nas tarifas”, salientou a ERSE.