Chega propõe duplicar penas por corrupção e proibição de exercício de cargo público durante dez anos

André Ventura apresentou projecto de lei com proposta de alteração ao Código Penal.

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André Ventura LUSA/MIGUEL A. LOPES

O deputado do Chega propõe um aumento da moldura penal máxima para o dobro para os crimes de corrupção activa e passiva e a interdição do exercício de quaisquer cargos públicos durante dez anos para o funcionário que for condenado a uma pena superior a cinco anos de prisão.

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