O Governo abriu nesta terça-feira as negociações com os sindicatos da função pública sem lhes apresentar uma proposta de aumentos salariais para 2021. À saída das reuniões, que decorreram ao longo do dia, os representantes dos trabalhadores não esconderam a desilusão e esperam que no encontro de sexta-feira o executivo mostre abertura para actualizar os salários no próximo ano, tal como tinha prometido antes da pandemia.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública foi a primeira organização sair da reunião, criticando a ausência de aumentos e alertando para as divergências que ficaram patentes no documento que lhe foi apresentado pelos secretários de Estado da Administração Pública, José Couto, e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Algumas horas mais tarde, também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considerou inaceitável a posição do Governo e criticou a falta de compromisso com os trabalhadores da função pública.

“O Governo não tem proposta de aumento salarial para 2021 concreta”, afirmou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, acrescentando que, no que diz respeito às questões gerais do documento que o executivo lhes entregou, há “divergências à partida”.

“Saímos daqui com a sensação que vamos ter que lutar por esses aumentos e lutaremos, com certeza”, sublinhou o dirigente citado pela Lusa. “Essa proposta [de aumentos salariais] não veio hoje, mas há mais reuniões, pelo menos mais uma”, acrescentou.

A proposta do Governo, adiantou Sebastião Santana, inclui um reforço de 8400 trabalhadores para o sector da saúde e de mil técnicos superiores, um número que considera “manifestamente insuficiente” porque não satisfaz a necessidade dos serviços da Administração Pública.

A estrutura sindical adiantou, ainda, que a proposta do Governo fala também em deslocalização de trabalhadores para o interior. Quanto ao alargamento do subsistema de saúde ADSE a mais trabalhadores e às reformas antecipadas, outras das questões que poderiam estar em cima da mesa das negociações, Sebastião Santana disse também não ter sido apresentada qualquer proposta concreta.

A Frente Comum vai agora analisar as propostas do Governo e na sexta-feira reúne o seu órgão máximo para tomar uma posição sobre o documento.

Também o STE não esconde a desilusão com a proposta que lhe foi apresentada pelo Governo. “A massa salarial terá um crescimento de 3,3%”, adiantou ao PÚBLICO a dirigente Helena Rodrigues, explicando que esse aumento decorre das novas contratações, da recuperação do tempo de serviço nas carreiras especiais, nomeadamente os professores, os militares e a GNR, e do normal desenvolvimento das restantes carreiras.

“O Governo continua a dizer que quer privilegiar a reposição de rendimentos na Administração Pública, mas depois não faz qualquer proposta de aumentos”, criticou a presidente do STE, acrescentando que a generalidade dos trabalhadores das carreiras gerais já progrediu e só daqui a dez anos voltará a progredir.

STE alerta para nova precariedade

Helena Rodrigues alertou ainda que o Governo quer reabrir os estágios na Administração Pública, uma medida a que se opõe. “Vamos ter novamente precariedade”, lamentou, acrescentando que alguns trabalhadores abrangidos pelo Programa de Regularização de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) foram precisamente estagiários que serviram para suprir necessidades permanentes dos serviços.

Confrontado com as declarações do STE quanto à recuperação do tempo de serviço das carreiras especiais, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública esclareceu que a proposta em cima da mesa não prevê a reabertura da discussão e que o aumento de 3% da massa salarial diz respeito a medidas já em curso. “O articulado da PLOE 2021 em discussão com os sindicatos não contempla uma nova recuperação do tempo de quaisquer carreiras na administração pública, não tendo este assunto sido discutido nas reuniões com as estruturas sindicais desta manhã”.

O Governo e os sindicatos da função pública iniciaram hoje a ronda de reuniões para a negociação colectiva geral anual, com os representantes dos trabalhadores a exigirem aumentos salariais em 2021.

No projecto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, o executivo mantém as prioridades para a Administração Pública, nomeadamente a “alteração da política de baixos salários, reposição da actualização anual dos salários e valorização da remuneração dos trabalhadores de acordo com as suas qualificações e reconhecimento do mérito”.

As actualizações anuais dos salários na função pública foram retomadas em 2020, após dez anos de congelamento, com aumentos generalizados de 0,3%, mas o Governo já admitiu que, devido à pandemia poderá não ser cumprido o compromisso anteriormente assumido de acréscimos de 1% em 2021.

No projecto das GOP, o Governo volta também a manifestar a intenção de “implementar políticas activas de pré-reforma nos sectores e funções que o justifiquem, contribuindo para o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efectivo”. Com Lusa