O presidente do Tribunal de Contas (TdeC), Vítor Caldeira, foi informado por telefone, no último dia do seu mandato, que não seria reconduzido no cargo. A notícia, avançada, no sábado, pelo semanário Sol e confirmada pelo PÚBLICO, está a ser relacionada pelo CDS com as críticas que aquele tribunal tem feito à forma como estão a ser gastos os dinheiros públicos e em particular o parecer dado às alterações à lei da contratação pública, no qual o TdeC alerta para distorção de concorrência, possibilidades de conluio e até de corrupção. 

“Sem regras transparentes e sem um Tribunal de Contas independente como vão ser fiscalizados os dinheiros públicos, evitando o compadrio e a corrupção?”, questiona o líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, numa pergunta enviada ao primeiro-ministro, na qual defende que António Costa deve “esclarecer urgentemente os portugueses” sobre o que se passou com o presidente do TdeC.

A interpretação que o CDS faz da nova lei da contratação pública vai ao encontro do parecer do TdeC. “A proposta do Governo não pode dar sinais de que promove o clientelismo, a corrupção e o medo de represálias (de não receber convites). Portugal não precisa de um modelo de capitalismo para os amigos do Governo comerem à mesa do orçamento, nem de legislação contrária à transparência, ao princípio da concorrência e restritiva das garantias de imparcialidade”, lê-se no texto enviado ao gabinete de António Costa.

“Portugal precisa dos fundos de recuperação europeus para apoiar os portugueses, promovendo as empresas em função do mérito das propostas que apresentam, através de processos céleres, e de mecanismos de controlo que compatibilizem a máxima transparência e o mínimo de burocracia”, reforça ainda Francisco Rodrigues dos Santos.

O Chega foi o segundo partido a manifestar-se preocupado com o afastamento de Vítor Caldeira. “Este afastamento é tanto mais grave na medida em que ocorre num momento em que Portugal se prepara para receber uma das maiores verbas de sempre da União Europeia e em que, por isso mesmo, a capacidade de fiscalização do Tribunal de Contas é superiormente importante”, lê-se num comunicado emitido este domingo pela direcção nacional do partido.

“O Chega censura fortemente a desfaçatez e o sentimento de impunidade do Governo de António Costa na relação com o Tribunal de Contas, apelando ao Presidente da República que não deixe de chamar publicamente o Governo à razão numa matéria em que está em causa o equilíbrio de poderes da República”, acrescenta o partido liderado por André Ventura.

Vítor Caldeira foi indicado pelo anterior Governo de António Costa, em Maio de 2016, para presidente do TdeC quando estava a cumprir o seu terceiro mandato como presidente do Tribunal de Contas Europeu. Tomou posse a 3 de Outubro desse ano, depois de nomeado pelo actual Presidente da República, tendo substituído Guilherme d’Oliveira Martins, que pedira a exoneração para assumir a administração executiva da Fundação Calouste Gulbenkian.

No último dia do seu mandato de quatro anos, foi informado por telefone pelo primeiro-ministro que não seria reconduzido no cargo, apesar de ter tentato, por diversas vezes anteriormente, falar com António Costa sobre o assunto. O PÚBLICO questionou o TdeC sobre o assunto, mas o gabinete de impresa limita-se a dizer que “o presidente não faz nenhum comentário sobre o assunto”.