O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma recomendação, dirigida aos órgãos de soberania, na qual defende que a formação inicial dos assistentes operacionais contratados para as escolas “deve corresponder ao 12.º ano de escolaridade. Actualmente é exigido aos assistentes operacionais que tenham a escolaridade obrigatória em vigor na altura em que andavam a estudar.
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