Os idosos devem poder deserdar quem os maltrata? Relatório defende que sim
A revisão do direito sucessório, de modo a permitir que um idoso possa deserdar um familiar que o abandonou ou que lhe inflija maus tratos, é uma de 30 recomendações dirigidas ao Governo no relatório Portugal Mais Velho. Outra passa por garantir benefícios fiscais e formação a quem cuida de idosos.
Numa altura em que os maus tratos aos idosos assumem contornos graves porque não acautelar a possibilidade de os mais velhos deserdarem quem, sendo filho, neto ou bisneto, os maltrata? A revisão do direito sucessório, no sentido de permitir aos idosos uma maior liberdade na disposição dos seus bens, e assim acautelar os maus tratos em contexto doméstico ou familiar, é uma das 30 recomendações constantes do relatório Portugal Mais Velho, que resulta de uma parceria entre a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e a Fundação Gulbenkian e que é apresentado esta quinta-feira em que se assinala o Dia Internacional da Pessoa Idosa.
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