Governo dá luz verde à contratação de 4380 profissionais de saúde
Conselho de Ministros aprovou hoje a conversão de mais de 4300 contratos do regime com termo para o regime sem termo.
O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira vários diplomas, entre eles o que estabelece um “regime excepcional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde”. Ao todo serão integrados nos quadros do Estado 4380 profissionais contratados em contexto pandémico.
No briefing do final da reunião do Governo, a ministra da Saúde, Marta Temido, explicou que as integrações dizem respeito a grupos profissionais distintos: 1320 assistentes operacionais; 912 enfermeiros; 480 assistentes técnicos; 220 técnicos superiores de diagnóstico e 63 outros profissionais, num total de 2995. Esta parcela não engloba concursos de pessoal médico já a decorrer e que incluem: 911 médicos hospitalares; 39 médicos de saúde pública; e 435 especialistas em saúde pública e familiar. Todos juntos o número ascende a 4380.
Com este número fica cumprido, de acordo com a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o compromisso assumido pelo Governo no final de 2019, que previa o reforço do SNS com 8400 profissionais em 2020 e 2021 (4200 em cada ano).
“Esta medida visa promover a estabilidade no emprego em linha com o programa do Governo e com o Programa de Estabilização Económica e Social, destinando-se a colmatar as necessidades de prestação directa de cuidados e de prestação de serviços de suporte, permitindo fixar no SNS profissionais de saúde através da conversão de contratos a termo resolutivo celebrados ao abrigo do regime excepcional de contratação, aprovado no âmbito da pandemia covid-19”, explicou depois o Governo no comunicado final do Conselho de Ministros.
Complemento solidário para idosos
Além deste diploma, e tal como o PÚBLICO já havia avançado, o executivo aprovou o decreto de lei que altera o regime relativo ao complemento solidário para idosos.
“O diploma alarga até ao terceiro escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos e define a criação de um mecanismo simplificado que dispense o pagamento inicial do custo dos medicamentos não comparticipados pelo Estado”, explicou a ministra do Estado e da Presidência.
O Conselho de Ministros aprovou outros diplomas sobre reorganização do trabalho na administração pública, com vista à minimização de riscos de transmissão da covid-19 e organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas.
