Hungria e a Polónia não são os únicos países que estão a “testar” as normas do Estado de direito da UE
No primeiro relatório anual sobre o Estado de direito, a Comissão Europeia apontou problemas em todos os Estados-membros, mas focou-se naqueles onde o sistema judicial está sob ameaça do poder político. Portugal não escapa a críticas, mas a situação não é comprometedora.
Além da Hungria e da Polónia, os dois Estados-membros formalmente debaixo de investigação em processos de infracção ao abrigo do artigo 7.º do Tratado de Lisboa, a Comissão Europeia identificou outros países onde a independência dos tribunais está sob “séria ameaça”. Na Bulgária, Croácia, Eslováquia e Roménia, “a resiliência das normas que salvaguardam o Estado de direito está a ser testada” pelo poder político e as “falhas estão a tornar-se evidentes”, lê-se no primeiro relatório anual sobre o Estado de direito na UE, apresentado esta quarta-feira, em Bruxelas.
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