Portugal vai abdicar de 15,7 mil milhões de euros em empréstimos da União Europeia enquanto a situação financeira do país não melhorar. António Costa foi esta terça-feira muito claro sobre a preferência do Governo português pelo recurso ao pacote de subvenções para financiar a recuperação da economia mergulhada numa crise por causa da pandemia.

“A opção que temos é recorrer na íntegra às subvenções e não utilizaremos a parte relativa aos empréstimos, enquanto a situação financeira do país não o permitir”, disse o primeiro-ministro. 

O chefe do executivo falava na Fundação Champalimaud, em Lisboa, onde apresentou, ao lado da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, as prioridades do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

Antes, o chefe do executivo tinha explicado que o plano “mobiliza subvenções e empréstimos”, acrescentando, porém, que a aposta na recuperação tem de ser feita sem descurar o impacto que tem nas finanças do país. “Temos de sair desta crise mais fortes do ponto vista social e económico, mais ‘verdes’, mas mais sólidos do ponto de vista financeiro”, afirmou. 

Isto significa que, apesar dos investimentos que serão feitos e que vão exigir fundos, o Governo quer evitar que estas as reformas e investimentos ponham em causa contas públicas, já afectadas pelas medidas de resposta imediata à crise pela redução da actividade económica. 

A intenção de não usar a parte de empréstimos que o plano de recuperação europeu atribuiu a Portugal já era perceptível nas linhas gerais do PRR que Costa apresentou aos partidos na semana passada.

Na altura, o chefe do executivo dividiu o plano em três blocos de prioridades (resiliência, transição digital e transição climática), atribuiu um pacote de fundos a cada um desses blocos que, somados atingiam os 12,9 mil milhões de euros que o Governo identifica como sendo a verba de subvenções.

Além disso, justificou aos partidos esta opção por subvenções sem empréstimos com o impacto que estes teriam na dívida pública e acrescentando que estes empréstimos teriam como contrapartida reformas muito ambiciosas. 

Segundo dados do Banco de Portugal, a dívida pública atingiu os 127,1% do PIB no segundo trimestre, num período em que a o PIB recuou mais de 16%. No ano passado, a dívida pública ficou nos 117,7% do PIB, com o Governo a prever que em resultado da pandemia dispare para 134,4% do PIB no conjunto deste ano. 

Na cerimónia, o primeiro-ministro traçou o conjunto de prioridades que tem vindo a apresentar, disse que o objectivo do Governo com este plano não é voltar a Fevereiro, mas sim preparar a economia para enfrentar novas crises e apelou a todos que se envolvessem na construção e na execução do PRR. Costa disse ainda que Portugal quer ser dos primeiros a fechar o plano que, tendo de ser executado em seis anos, obriga a uma execução rigorosa. 

Mercado de trabalho no lote das reformas possíveis no PRR

Além das prioridades (resiliência, transição digital e climática), o chefe do Governo disse ainda que Portugal terá de fazer reformas. Mas neste pacote de reformas não cabe tudo. Os países têm de avançar com as mudanças já recomendadas no âmbito do Semestre Europeu.

E aqui deu dois exemplos de reformas elegíveis para serem enquadradas pelo PRR: a reforma das profissões reguladas, que não precisa de financiamento; e o combate à segmentação do mercado de trabalho (que tem como objectivo esbater as diferenças entre os trabalhadores com diferentes vínculos laborais). Este é o caso de uma reforma que “só parcialmente tem uma dimensão financeira, como por exemplo, a recomendação para combater a segmentação no mercado de trabalho”, disse o primeiro-ministro.

O tema parece ir ao encontro dos interesses da esquerda, nomeadamente o Bloco de Esquerda que tem colocado a questão laboral na mesa das negociações para o Orçamento do Estado para 2021. No entanto, a declaração de Costa não deixa os bloquistas mais descansados. “Não há nada de concreto” nas palavras do primeiro-ministro, disse a deputada do BE Isabel Pires ao PÚBLICO, acrescentando que o que interessa ao BE é reverter as medidas adoptadas no tempo da troika no mercado de trabalho e adoptar outras que contribuam, por exemplo, para a redução do peso dos contratos de trabalho a prazo.  

Ursula von der Leyen foi elogiosa para Portugal, tal como tinha sido na segunda-feira à noite nas declarações feitas em São Bento. A chefe do executivo comunitário disse que Portugal é um “exemplo” na aplicação de reformas, em que “tem muita experiência” e referiu os avanços de Lisboa na economia digital, lembrando o acolhimento da Web Summit. 

Além disso, a presidente da Comissão Europeia referiu uma sintonia completa entre os objectivos nacionais do PRR e os europeus e considerou fundamental ter aqui uma aposta social para que ninguém fique para trás. “Vamos garantir que ninguém fica para trás. Esta transição só vai acontecer se for justa, afirmou.