O ministro do Ambiente e da Acção Climática (MAAC), João Pedro Matos Fernandes, garantiu esta segunda-feira que, enquanto continuar neste cargo, a Secil “nunca” irá aumentar a área de exploração de pedreiras que detém no Parque Natural da Arrábida. O governante falava no encerramento da conferência Acção Climática - Desafios Estratégicos, promovida pelo MAAC e que decorreu durante todo o dia na Alfândega do Porto.

Muitos dos presentes na conferência já tinham deixado o edifício quando Matos Fernandes deu por encerrados os trabalhos com um discurso em que se referiu à notícia do PÚBLICO de que a Secil está a estudar “a alteração da exploração” das duas pedreiras contíguas que tem no parque natural, como sendo uma das hipóteses em cima da mesa a sua ampliação. Uma possibilidade que, conforme o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas afirmou ao PÚBLICO, “não [tem] enquadramento” no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, mas que não demoveu a cimenteira de avançar com os estudos em curso, tendo a Câmara de Setúbal confirmado que, a informação que lhe foi transmitida pela empresa é que esta tem “a intenção de ampliar a área de exploração das pedreiras”, tendo mesmo em curso “a realização do estudo de impacto ambiental para o efeito”.

O ministro aproveitou o encerramento da conferência desta segunda-feira para acabar com quaisquer dúvidas sobre a posição do MAAC sobre esta matéria. “Diz que a Secil quer aumentar uma pedreira na Arrábida, obrigando a que um plano de um parque natural seja revisto. Claro que isto nunca irá acontecer enquanto eu for ministro, e quero acreditar que depois também não”, disse, mostrando-se agastando com comentários vindos a público por parte de um ambientalista, que dizia que se a Secil estava a pensar no assunto, era porque “já alguém lhe deu garantias” - um comentário que o ministro considerou “inaceitável”.

Presente na conferência, de que foi um dos oradores, o professor universitário e presidente da associação ambientalista Zero, Francisco Ferreira, não ficou surpreendido com a posição de Matos Fernandes. “Não tinha dúvidas de que esta era a posição do Ministério do Ambiente. Por agora, ficamos descansados e esperamos que os próximos ministros, sejam de que Governo forem, mantenham os princípios do plano de ordenamento do parque nesta matéria”, disse ao PÚBLICO.

A Secil disse que os estudos em curso deverão prolongar-se por cerca de seis meses e que só depois será apresentada uma proposta às entidades oficiais. A cimenteira, que está instalada no Outão muito antes da classificação da Arrábida enquanto área protegida, justificou a decisão de avançar com os estudos nesta altura por estar a trabalhar “com um plano de pedreira naturalmente datado e que não incorpora o conhecimento actual”. Com um trabalho contínuo no restauro das pedreiras que utiliza, a empresa referiu ainda: “Temos em curso um estudo de alteração da exploração da pedreira que visa melhorar a configuração final desse espaço, mantendo e incrementando a biodiversidade e o chamado serviço dos ecossistemas. A Secil está empenhada em conceber uma solução que possa beneficiar o plano de exploração actual com menor impacto ambiental, e também assegurar uma configuração final da pedreira que viabilize a melhor utilização dos recursos geológicos e diminua o impacto ambiental global da sua actividade industrial.” 

O Bloco de Esquerda já enviou, entretanto, um conjunto de perguntas ao MAAC sobre esta situação, uma das quais era se “O Governo considera a possibilidade de ser alterada a classificação do regime de protecção da área envolvente às pedreiras, para que a área de exploração destas possa ser ampliada?”