A possível reactivação da Comissão para os Mercados e Produtos Florestais (CMPF), à qual presidiu em 2017 e 2018 o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural Amândio Torres e, depois da sua exoneração, Miguel Freitas, não vai, afinal, concretizar-se.

O PÚBLICO tinha questionado o Ministério do Ambiente no início de Setembro sobre as razões da desactivação dessa Comissão e sobre se ponderavam reactivá-la. Foi respondido que “subsistem dúvidas se o modelo considerado à data da criação da CMPF será o mais adequado no momento actual, encontrando-se esta matéria em avaliação”.

Avaliada a questão, João Catarino, que assume nesta legislatura a pasta das Florestas, revela agora que, afinal, “a Comissão para os Mercados e Produtos Florestais não vai ser reactivada” e que, em alternativa, “será dada uma nova dinâmica a esta PARF [Plataforma de Acompanhamento das Relações nas Fileiras Florestais]”. O secretário de Estado assegura, “Essa plataforma é que tem, no nosso entender, o desenho perfeito para responder ao mesmo [propósito] para que aquela comissão tinha sido criada”.

E porquê? “Porque tem o [Ministério do] Ambiente [através do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] e tem a Economia [através da Direcção-Geral das Actividades Económicas]. E nós temos de ter a Economia neste processo, porque estamos a falar em regulação dos produtos florestais”, explicou o governante, acrescentando que “tem também entidades privadas”. Além disso, a PARF “permite subcomissões. Já existem seis subcomissões criadas, da resina, da pasta de papel, do papel…”, revela.

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“Reunir rapidamente e tornar visível o trabalho”

O passo seguinte é, pois, “reunir rapidamente, com as entidades que fazem parte. Eles têm reunido periodicamente, mas, mais do que reunirem pontualmente e produzirem algum trabalho, temos de começar a dar visibilidade a esse trabalho, porque muita gente, efectivamente, não sabe o que eles têm feito”, assume o governante. “E isso não pode ser.”

João Catarino assume a sua “intenção de avaliar o trabalho dos últimos tempos: Quais são as subcomissões que estão a trabalhar e aquelas que estão moribundas, digamos assim, e ver aquelas que nos interessam e dar-lhes um novo alento. E, acima de tudo, tornar visível o trabalho que tem sido feito. Temos de reforçar o trabalho, porque todas as competências que a Comissão tinha podem vir a ser implementadas por essa plataforma, com uma vantagem acrescida: é que ela já existe.” E, reitera, “tem a Economia e as Florestas juntas, o que é determinante”.

O secretário de Estado das Florestas reconhece que a Comissão “foi criada dentro do Ministério da Agricultura pelo secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural na altura, o Amândio [Torres], com muito boas intenções e [foi] bem criada, mas era só no seio do Ministério da Agricultura e no seio da Administração Pública”.

A ideia “era produzir depois um documento no fim, orientador, para o ministro da Agricultura dizer o que achava que devia fazer”, diz João Catarino, que desconhece se esse documento foi escrito e onde está: “Não o tenho, não sei se chegou a ser produzido.”

Ministério da Agricultura pode ficar de fora

Entre as várias entidades, públicas e privadas, que integram a PARF está o Ministério da Agricultura. Tendo as florestas passado, nesta legislatura, da tutela daquele ministério para o do Ambiente e Acção Climática, o PÚBLICO questionou João Catarino sobre se a Agricultura vai continuar a participar na PARF. A resposta foi curta, mas elucidativa: “Se for só recursos florestais, não fará muito sentido. Mas é uma questão de avaliarmos.”

Recorde-se que a Comissão para os Mercados e Produtos Florestais foi criada em Abril de 2017, através do Despacho n.º 3088/2017, de 12 de Abril, assinado pelo ministro da Agricultura Luís Capoulas Santos. Era constituída pelo secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural (Amândio Torres), que presidia, pelo presidente do Conselho Directivo do ICNF, pelo director-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral e pelo presidente do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária. Cessou a actividade em Abril de 2018, exactamente um ano após ser criada.

Na sua dependência, estava previsto funcionarem grupos de trabalho para desenvolver, entre outras actividades, a recolha de dados visando o tratamento e sistematização da informação sobre recursos e produtos florestais; a elaboração de estudos de análise prospectiva nas ópticas da oferta e da procura de produtos florestais; a colaboração com os centros de competências e com a comunidade científica; a elaboração de benchmarking em matérias de mecanismos de comercialização de produtos florestais e acompanhamento da formação de preços desses produtos; e a realização de propostas para a regulamentação do sector e de desenvolvimento de novos modelos de negócio.

O ex-secretário de Estado Amândio Torres não viu com bons olhos o fim da actividade da Comissão. Em declarações ao PÚBLICO, afirmou que “a comissão desenvolvia tanto trabalho que é difícil de engolir que ela tivesse de acabar passado um ano”.