A Comissão Europeia (CE) abriu, em Abril, uma investigação a eventuais infracções às directivas Aves e Habitats por parte de Portugal no caso do Aeroporto do Montijo. O procedimento está ainda numa fase informal, de troca de informações, e só depois de analisadas as respostas já enviadas à direcção-geral do Ambiente da CE pelos responsáveis nacionais é que esta decidirá se há razões para abrir um processo de infracção.

O esclarecimento foi enviado ao PÚBLICO por aquela direcção-geral, depois de o mesmo organismo já ter informado uma associação britânica dedicada ao maçarico (uma das espécies que será potencialmente afectada pela nova infra-estrutura e que utiliza o estuário do Tejo como local de invernada, durante a sua rota migratória para o Norte da Europa), o Curlew Forum (Fórum do Maçarico, traduzido à letra), que estaria em curso uma “investigação” ao caso.

Apesar das questões colocadas, a direcção-geral não esclareceu se o procedimento foi aberto, precisamente, na sequência de uma exposição feita por esta associação já em Fevereiro ou se recebeu mais queixas de outras entidades referentes ao mesmo processo, nem sequer se decidiu avançar com a investigação por iniciativa própria, mas a verdade é que as respostas enviadas ao Curlew Forum, e que este disponibiliza na sua página da internet, demonstram um profundo conhecimento de todo o processo, desde as reclamações apresentadas no âmbito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), como as diferentes medidas de compensação e mitigação propostas na Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável, condicionada. 

Ao PÚBLICO, a direcção-geral do Ambiente da CE confirma apenas que abriu a investigação em Abril, para analisar o impacto no estuário, enquanto o sítio Rede Natura 2000, da prevista transformação da Base Aérea n.º 6 do Montijo no novo aeroporto da área de Lisboa, uma vez que “o estuário do Tejo é uma importante área de repouso ao longo da Rota Migratória do Atlântico Leste para as aves migratórias”. “A Comissão pediu a posição das autoridades Portuguesas sobre as alegadas infracções às determinações das directivas Aves e Habitats”, esclarece também fonte da CE, garantindo que esta “ainda está a considerar o caso”.

Ao Curlew Forum, ao longo da correspondência trocada sobre o aeroporto desde Fevereiro, a CE mostrou conhecer profundamente o processo e esclareceu mesmo que estava a analisar em detalhe o EIA e a DIA. Na última mensagem envida ao grupo, a 16 de Setembro, a direcção-geral do Ambiente da CE referiu estar “perfeitamente consciente das questões levantadas a nível nacional, europeu e internacional, relacionadas com os impactos que esta infra-estrutura poderá ter na Zona Especial de Protecção Estuário do Tejo, e na aves que utilizam a área”.

A mensagem confirmava ainda que a CE “colocou às autoridades portuguesas um conjunto de perguntas sobre o tema”, estando “a avaliar as respostas das autoridades Portuguesas”. A CE “irá decidir as medidas a tomar com base nessa análise”, referia-se ainda.

Segundo as regras do procedimento aberto pela CE neste caso, esta terá o prazo de dez semanas para avaliar as respostas recebidas de Portugal. Se estas não forem satisfatórias, a CE poderá dar início a um processo de infracção.

A investigação da CE ao futuro Aeroporto do Montijo é mais uma das várias acções em curso, como consequência das questões que têm sido levantadas por diversas associações de defesa do Ambiente. As queixas têm chegado a diversos organismos internacionais que regulam convenções de protecção de aves e habitats de que Portugal faz parte. Há também um processo judicial em curso, apresentado por oito organizações não-governamentais portuguesas, e que pede a nulidade da DIA. O Governo mantém a construção do Aeroporto do Montijo como uma das Grandes Opções do Plano para 2021, embora já tenha dito que vai alterar o projecto, atirando-o para 2024/25, em vez de 2022, como estava previsto.