Se tem mais de 18 anos e se ainda não tem agendamento (até 31 de Outubro) para levantar o seu cartão do cidadão, deverá recebê-lo em casa, sem custos adicionais. A medida foi anunciada esta sexta-feira pelo Governo e pretende agilizar a entrega de mais de 100 mil cartões de cidadão cuja expedição a pandemia covid-19 deixou pendente e evitar deslocações aos balcões de atendimento. De acordo com o Governo, esta é uma medida excepcional aplicada ao momento da pandemia, pelo que não está para já previsto que se torne um método de entrega permanente. 

A medida irá abranger quem efectuou a renovação do cartão de cidadão presencialmente (balcão de atendimento do registo: conservatórias, lojas de cidadão ou espaços cidadão), online ou da forma simplificada (através de SMS ou de email). Para ser elegível para esta entrega deverá ainda ter associado ao seu cartão do cidadão o número de telemóvel ou de e-mail, para que possa ser contactado para confirmar os detalhes da entrega do cartão.

A entrega via CTT será aplicada a todo o território nacional, mas arrancará nos balcões com maior número de cartões do cidadão pendentes.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, acredita que estas medidas permitirão resolver as pendências acumuladas até ao final do ano. “Todos os que tiverem as entregas já agendadas, terão a sua data de entrega adiantada”, comprometeu-se a ministra, elogiando a colaboração o Ministério da Justiça.

O Governo lembra também que desde 16 de Setembro que os cartões renovados nos espaços do cidadão podem ser levantados no mesmo local. A medida estava restrita a 38 Espaços do Cidadão (16 na área metropolitana de Lisboa e 22 na do Porto), mas aumentará para cerca de 100 “nas próximas semanas”, adiantou a ministra.

Como funciona?
Para a operacionalização da entrega do cartão, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) enviará previamente um SMS/email, com uma antecedência de 48 horas, a informar os cidadãos sobre a entrega do cartão de cidadão na sua morada de casa (através do número 915 692 970). “Quisemos dizer qual o número para que as pessoas o possam identificar e não achar que é spam ou publicidade enganosa”, esclareceu a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, durante a conferência de imprensa desta manhã.

Tenho de pagar algum custo adicional?
Não. A medida terá um custo de 120 mil euros para os cofres do Estado, mas os titulares não terão de pagar nenhum valor sobre a entrega através do correio.

O que devo fazer depois de receber a SMS ou email?
Caso queira que o seu cartão seja entregue via correio não terá de fazer nada. Caso prefira levantá-lo pessoalmente num dos balcões deve responder à mensagem que recebeu com “Não” no prazo de 48 horas.

É seguro?
O Governo garante que o método de entrega será seguro, e esclarece que, no momento de entrega do cartão de cidadão, será solicitado ao cidadão, pelo trabalhador dos CTT devidamente credenciado, a apresentação de um documento oficial com fotografia (como um cartão de cidadão caducado, o passaporte ou a carta de condução).

E se não estiver em casa?
Caso não esteja em casa no momento da entrega do cartão deverá levantar o seu cartão de cidadão num balcão CTT, indicado no aviso de entrega que foi deixado na caixa de correio, no espaço de seis dias úteis. Em alternativa, o cidadão poderá recorrer ao serviço SIGA (serviço disponibilizado pelos CTT) que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência (o que não alterará a morada que consta no cartão do cidadão).

Quando receber o cartão ele fica logo válido?
Não. O cartão de cidadão é activado centralmente pelos serviços da Justiça no prazo de 48 horas após a confirmação da entrega. 

Tenho assinatura digital. Como faço?
Nesse caso, será necessário proceder ao agendamento para activação desta funcionalidade, através do site, podendo esta activação ser feita em qualquer balcão de atendimento do IRN. A activação dos certificados do cartão de cidadão e da chave móvel digital permitem identificar-se em plataformas electrónicas, assinar digitalmente documentos, aceder a inúmeros serviços digitais, públicos e privados, nomeadamente para pagamento de impostos e da segurança social ou serviços bancários.

Esta será uma mudança permanente?
Para já, não há essa indicação. A ministra Alexandra Leitão sublinhou que esta é uma solução excepcional para este contexto de pandemia e a sua aplicação será “reavaliada” antes de decidir se será ou não uma mudança permanente. Também a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, diz que estas são “medidas provisórias para resolver a situação neste contexto”.