Segurança Social faz pagamentos a O Lar do Comércio que tribunal tinha decidido suspender
O Lar do Comércio tinha, em 2015, menos 72 trabalhadores do que a lei prevê. Agora ninguém diz quantos faltam. Segurança Social ameaçou suspender o financiamento em 2015. Tribunais deram-lhe razão, mas ex-deputado e dirigente da instituição diz que o assunto foi arquivado. Ministério Público investiga burla de 650 mil euros.
A Segurança Social nada fez depois de o Supremo Tribunal Administrativo (STA) lhe ter dado razão, há quase ano e meio, quanto à sua decisão de suspender – por incumprimento “grave, grosseiro e reiterado” das normas em vigor – o financiamento público da instituição particular de solidariedade social O Lar do Comércio, de Matosinhos, onde já morreram 24 idosos vítimas de covid-19. No acórdão de 16 de Maio de 2019, o STA considera “totalmente improcedente” uma acção interposta por aquela instituição com o objectivo de conseguir a anulação do despacho do Instituto da Segurança Social (ISS) que determinou, em Março de 2015, a suspensão, por 180 dias, do acordo de cooperação através do qual o Estado financia o seu lar de idosos.
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