Florestas vão receber “centenas de milhões de euros” do Fundo de Recuperação Económica
O Programa de Transformação da Paisagem, os Condomínios de Aldeia, os territórios vulneráveis, a força de bombeiros especial do ICNF e, “eventualmente, até, os meios aéreos” de combate aos incêndios vão ser apoiados pelo Instrumento de Resiliência e Recuperação Económica. Este mecanismo também prevê verbas para expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado a todo o país até 2023.
É agora ou nunca. Além dos 20 milhões de euros já destinados pelos programas Operacionais (PO) regionais do Norte e Centro para “habilitar financeiramente” os municípios ou as Comunidades Intermunicipais (CIM), a Unidade de Coordenação da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, que iniciou funções a 10 de Agosto, vai poder contar com verbas do novo IRR [Instrumento de Resiliência e Recuperação Económica]. O objectivo é executar o cadastro simplificado em todo o território nacional até 2023.
O secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, revela que serão “algumas centenas de milhões de euros” a canalizar do IRR para as florestas. Não só para a missão do cadastro, mas, também, para ajudar a pôr no terreno o Programa de Transformação da Paisagem, os Condomínios de Aldeia, para apoiar os territórios vulneráveis, a força de bombeiros especial do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e, “eventualmente, até, os meios aéreos” de combate aos incêndios.
“Na estratégia que foi definida pelo Governo e que está a ser ultimada, o montante previsto para as florestas dentro do Fundo de Recuperação é significativo. Não lhe vou precisar valores, porque isto poderá a todo o momento alterar, mas posso dizer-lhe o que está lá previsto ser financiado: faixas de interrupção de combustível [FIC] – aquela rede primária que ainda não foi executada e pagamentos de servidões –, o cadastro simplificado para as regiões que não têm; o pagamento de serviços ecossistémicos, etc.”
Há, porém, uma questão central. João Catarino sabe que “tudo isso pressupõe que vai haver uma representação gráfica geo-referenciada do prédio”. Ou seja, “as áreas integradas de gestão da paisagem e todos estes apoios que estamos a prever pressupõem que a primeira coisa a fazer é o cadastro simplificado”.
Cadastro “depende da mobilização dos autarcas”
O PÚBLICO lembrou João Catarino da informação recentemente recolhida junto do Ministério da Justiça, que dava conta de que, mesmo nos 10 concelhos-piloto onde o cadastro avançou em 2017 – Alfândega da Fé, Caminha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã –, ainda só foram geo-referenciados “52,44% dos prédios”. E questionou-o sobre se acredita que vai ser possível executar o cadastro em todo o país até 2023, como previsto na Lei n.º 65/2019, de 23 de Agosto, e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 16 de Junho.
“Depende do dinheiro que conseguirmos mobilizar para este trabalho e da mobilização dos autarcas”, responde o secretário de Estado.
“Nos municípios que entenderem o cadastro simplificado como uma oportunidade, pode acontecer [a execução até 2023]. Naqueles onde a locomotiva não seja o município, vai ser muito difícil. O que se veio a provar é que, nos municípios onde as câmaras se empenharam, as coisas aconteceram, e aconteceram até nalguns em que era mais difícil fazer”, acrescentou o governante.
“Outra vantagem” é “a interoperabilidade dos dados”. João Catarino explica: “O que notámos no [cadastro] simplificado foi que, quando juntámos o parcelário agrícola em Alfândega da Fé, resolvemos quase 50% dos enigmas, quando se juntaram as áreas públicas em Caminha, também resolvemos quase 50%... Ou seja, a informação que existe hoje disponível, mesmo até na esfera da administração pública, é enorme. É preciso é conseguir cruzá-la e trabalhá-la toda, porque isso dá-nos um avanço enorme no trabalho.”
O Fundo de Recuperação Económica desenhado por António Costa e Silva e já apresentado pelo Governo vai, pois, servir para financiar a execução de todo este processo. E, além disso, vai financiar “aquele Programa de Transformação da Paisagem, grande polvo que vai aos territórios vulneráveis”. Apoiará também “as áreas integradas de gestão da paisagem”. Para essas, revela João Catarino, será canalizado “um valor significativo”, assim como “para os Condomínios da Aldeia, [cujos avisos] abrimos agora”.
IRR: “Sejamos nós capazes de o concretizar”
Questionado sobre o montante exacto que está previsto captar do Instrumento de Resiliência e Recuperação Económica, João Catarino garante: “É um valor muito significativo, aquele que está previsto no IRR para a floresta. Sejamos nós capazes de o concretizar.” São “centenas de milhões de euros”: “O IRR vai afectar algumas centenas de milhões de euros ao sector das florestas. Pode-se dizer, sim”, reforçou.
E é de “três anos” o prazo para a execução destas verbas. “Daí a dificuldade”, assume o secretário de Estado, que aponta um caminho: “O que gostaríamos é que, logo nestas medidas que são mais pioneiras e que não têm histórico, conseguíssemos desenhá-las com o IRR, o que nos daria uma flexibilidade completamente diferente do PDR [Programa de Desenvolvimento Rural – PDR 2020]”.
“A intenção é termos o processo burocrático concluído rapidamente para, quando vier o dinheiro, não termos a dificuldade se ainda há dinheiro do PDR ou se não há”, explica o governante. O objectivo, conclui, passa por “provarmos que estas áreas integradas de gestão da paisagem funcionam para, depois, no desenho do novo quadro do PDR, podermos lá ajustá-lo àquilo que nós gostaríamos de fazer.”
