O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e outras figuras do Estado venezuelano, incluindo ministros e directores das forças de segurança, ordenaram ou deram o aval a execuções extrajudiciais e a tortura sistemática contra opositores de regime.

A acusação é feita por uma missão de investigadores das Nações Unidas, presidida pela jurista portuguesa Marta Valiñas, que, após vários de meses de investigação, concluiu, num relatório publicado esta quarta-feira, que muitos dos crimes cometidos pelas forças de segurança venezuelanas constituem crimes contra a humanidade.

“Com base nas nossas investigações, concluímos que a grande maioria das violações dos direitos humanos documentados constituem crimes contra a humanidade, cometidos como parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil”, afirmou ao PÚBLICO Marta Valiñas.

Segundo a jurista portuguesa, a equipa de investigação que chefiou “investigou e documentou execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, actos de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, incluindo violência sexual e de género”. No relatório divulgado esta quarta-feira, os investigadores identificam técnicas de tortura utilizadas pelas forças de segurança venezuelanas, incluindo choques eléctricos, mutilações, asfixia e tortura psicológica.

Da comissão de apuramento de factos designada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em Dezembro do ano passado fazem ainda parte o chileno Francisco Cox Vial e o britânico Paul Seils. Durante os últimos meses, os peritos investigaram as violações de direitos humanas cometidas entre 2014 e 2020, apesar de as autoridades da Venezuela terem recusado colaborar e de terem negado a entrada da equipa no país.

No entanto, Marta Valiñas afirma que a missão de apuramento de factos conseguiu “reunir uma grande quantidade de informação” e que tem “motivos razoáveis e suficientes para crer que este tipo de crimes foi cometido”.

A comissão independente investigou 223 casos de abuso e examinou outros 2891 que corroboram os crimes denunciados. Além disso, foram realizadas 274 entrevistas com vítimas, testemunhas, familiares, ex-funcionários do Estado, advogados e membros de organização não-governamentais. Também foram analisados documentos confidenciais e processos judiciais.

Matar sem compaixão 

De acordo com a jurista portuguesa, “a repressão política a opositores do Governo e as violações de direitos humanos foram constantes durante o período de investigação”, contudo, “houve períodos em que as violações se intensificaram”, nomeadamente em momentos de maior agitação política, como os protestos contra o Governo em 2014, 2017 e 2019.

Entre 2015 e 2017, durante as chamadas “operações de libertação e protecção do povo”, ordenadas por Maduro para parar a contestação nas ruas, a missão analisou 140 operações das forças de segurança, que resultaram em 413 mortes.

Segundo o relatório, as Forças de Acção Especial e o Corpo de Investigação Científica, Penal e Criminal da Polícia Nacional Bolivariana foram responsáveis por 59% das mortes perpetradas pelas forças de segurança durante o período investigado, sendo que as forças de segurança recebiam “luz verde para matar” por parte das autoridades e eram incentivadas a “matar criminosos sem demonstrar compaixão”. 

“Longe de serem actos isolados, esses crimes foram coordenados e cometidos de acordo com as políticas estatais, com o conhecimento ou apoio directo de comandantes ou membros do Governo”, lê-se no relatório. Por esse motivo, continuam os seus autores, “as Forças de Acção Especial devem ser desmanteladas e os responsáveis por todas as forças de segurança e suas cadeias de comando devem ser responsabilizados”.

Julgar os responsáveis

Esta não é a primeira vez que Nicolás Maduro e as forças de segurança venezuelanas são denunciadas pela ONU pela violenta repressão exercida contra opositores do regime.

Em Julho do ano passado, um relatório da Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, atribui a responsabilidade ao regime bolivariano pela morte de mais de 5000 pessoas, denunciando execuções extrajudiciais e a existência de esquadrões de morte. Dois anos antes, a Comissão de Direitos Humanos da ONU, que designou a missão independente liderada pela portuguesa Marta Valiñas, já tinha admitido a existência de “relatos credíveis” de tortura na Venezuela.

No entanto, segundo o relatório publicado esta quarta-feira, Maduro e o seu Governo são directamente responsabilizados pela primeira vez por possíveis crimes contra a humanidade. A comissão independente defende, por isso, que as “autoridades judiciais competentes deverão levar a cabo as investigações e, no final, determinar as responsabilidades penais”.

Marta Valiñas sublinha que “o estado venezuelano tem a principal e primeira responsabilidade para investigar e iniciar os processos judiciais”, contudo, defende que outras instâncias, nomeadamente o Tribunal Penal Internacional, também devem agir.

Nesse sentido, a comissão independente identificou 45 pessoas que “devem ser investigadas e julgadas” pelos crimes cometidos, incluindo o Presidente Nicolás Maduro, o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, e os ministros do Interior que passaram pelo Governo nos últimos cinco anos, além de directores dos serviços secretos e os responsáveis pelas forças de segurança, desde as Forças Armadas à Guarda Nacional Bolivariana.

O relatório de mais de 400 páginas será apresentado na próxima quarta-feira, 23 de Setembro, numa reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, onde a Venezuela terá oportunidade de responder às acusações.

Devido à crise política, económica e humanitária na Venezuela, mais de cinco milhões de venezuelanos – um sexto da sua população – abandonaram o país nos últimos anos.