Deputados do PS pediram explicações ao ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, sobre a “anulação ou cancelamento de voos da TAP que atingem particularmente as comunidades portuguesas”. De acordo com os deputados Paulo Pisco (círculo eleitoral Europa), Carlos Pereira (Madeira), Lara Martinho (Açores) e Paulo Porto (fora da Europa), têm surgido “muitas queixas sobre a anulação e cancelamento de voos, havendo mesmo pessoas que ficaram com as férias prejudicadas, tendo por vezes até de assumir custos inesperados” – isto, dizem, “sem qualquer respeito pelos direitos dos passageiros”.

Em alguns casos, referem os quatro deputados socialistas, “as compensações para esses transtornos foi a entrega de vouchers, insuficientes para cobrir a dimensão dos prejuízos e que muitas vezes nem sequer são utilizados”.

Datada de dia 9 deste mês, a iniciativa parlamentar inquire o ministro sobre a razão do cancelamento de “voos oriundos de aeroportos europeus, particularmente de França, Luxemburgo, Suíça ou Alemanha”, qual a redução dos voos para estes quatro destinos e o que é que se prevê para os próximos meses.

Além disso, questiona-se a política de compensação que está a ser desenvolvida pela companhia aérea juntos dos clientes, se há uma ideia de quando serão retomados os voos para a Venezuela (cancelados por iniciativa de Caracas antes da pandemia) e se avança a intenção de uma ligação directa para a África do Sul.

Mais reclamações

As perguntas endereçadas pelos deputados do PS ao ministro Pedro Nuno Santos surgem num contexto de manutenção das críticas por parte da Associação Comercial do Porto sobre as rotas da TAP a partir desta cidade, com o seu presidente, Nuno Botelho, a afirmar ao Jornal de Notícias, numa notícia publicada esta segunda-feira, que “o Governo, aparentemente, demitiu-se de ter qualquer opinião nas decisões estratégicas de retoma de voos da TAP”.

Isto depois de, no início de Junho, diversas entidades do norte do País terem afirmado que a região se sentia “humilhada” pela “desproporção gritante entre a retoma de operações no aeroporto Humberto Delgado e os restantes aeroportos do país, em particular o aeroporto Francisco Sá Carneiro”.

As reclamações tiveram eco, nomeadamente junto do Governo, e a TAP acabou por afirmar que ia rever o plano – as operações conhecidas eram as previstas para Julho e Agosto. Houve algumas mudanças, mas o certo é que, dos exemplos dados então pelas entidades do Norte que se juntaram na reclamação de Junho como “operações rentáveis” e que iam “ao encontro do apelo e das necessidades da região” em relação à Europa, apenas Londres avançou. Pelo menos até ao final de Outubro, não há, ao contrário do sugerido, voos previstos do Porto para Madrid, para Genebra, para Barcelona, para Bruxelas ou para Frankfurt.

E, tal como escreveu o PÚBLICO no início deste mês, olhando para Outubro, o crescimento previsto para esse mês concentra-se em Lisboa, com as ligações a São Francisco, Chicago, Natal, Porto Alegre, Maceió, Sal, Boavista, Maputo e Casablanca, além do reforço para destinos como Frankfurt e Paris. Haverá também um aumento das frequências entre Lisboa e Porto (que passam de 28 por semana em Setembro para 35 em Outubro) e entre Lisboa e o Funchal (de 28 para 42).

Através de um comunicado publicado esta segunda-feira após a notícia do Jornal de Notícias, que falava das rotas de Outubro e de algumas novidades previstas para o Verão do ano que vem, a TAP afirmou que “o total da sua operação para o Verão 2021” ainda não foi apresentado. “A companhia tem vindo a repor gradualmente a sua operação, mas a recuperação é lenta, tal como as projecções da IATA apontam”, diz a empresa.

Para o próximo ano, “a previsão mais pessimista da IATA indica uma actividade inferior até 60% face à do ano de 2019”, adianta o comunicado, acrescentando que “a lista de rotas e voos disponível em sistema de reservas será ajustada sempre que as circunstâncias o exijam”.

A gestão, sublinha-se no comunicado, “continua a colaborar com todos os agentes económicos, nomeadamente associações empresariais e entidades regionais de turismo, para viabilizar o maior número de oportunidades, adicionar e ajustar os planos de rota, por forma a procurar ter um serviço ainda melhor e mais próximo, a partir de todos os aeroportos nacionais onde a TAP opera”. No mês de Julho, o último para o qual há dados, a TAP ficou em segundo lugar no ranking nacional de transporte de passageiros, com a Ryanair a ganhar a dianteira.

"Os sacrifícios vão continuar"

Esta segunda-feira, o presidente do conselho de administração, Miguel Frasquilho, afirmou, citado pela Lusa, que havia uma preocupação com o resto do território nacional para além de Lisboa, sobretudo a região Norte, a “mais empreendedora”, apesar dos “mal-entendidos do passado”.

Sobre o futuro, afirmou ser “natural” que a TAP encolha. “Nós não queremos que essa dimensão seja impeditiva que a TAP continue a servir os interesses do país”, ressalvou o gestor, sublinhando que há um nível a partir do qual não é possível reduzir a frota, sem pôr em causa aquele serviço.

Quanto aos trabalhadores, e ainda segundo a Lusa, Miguel Frasquilho reiterou que a salvaguarda do emprego é uma preocupação “muito grande” da empresa, mas admitiu não estar ainda em condições para avançar com números da redução de trabalhadores, que poderá ocorrer por via da perda de dimensão. “Infelizmente, diria que os sacrifícios vão continuar”, sem adiantar mais pormenores e remetendo para o plano de reestruturação que, disse, estará “certamente” pronto até ao fim de Outubro.

Obrigacionistas chamados a votar mudanças

Esta segunda-feira, os detentores das obrigações 2019-2023, emitidas pela TAP em Junho do ano passado, foram chamados a pronunciar-se sobre as alterações provocadas pela ajuda estatal. Ao início, a ideia era captar 50 milhões de euros, mas o resultado final acabou por se ficar nos 200 milhões, então divididos por 6092 investidores (entre particulares e institucionais), com um juro de 4,37%.

No mercado secundário, as obrigações fecharam esta sexta-feira a valer menos 12% face ao valor inicial (sendo 100 o valor de referência, com cada obrigação a deter um valor nominal de 1000 euros, estava nos 88 no final da semana passada).

Com hora marcada para as 17 horas, a assembleia geral tinha dois pontos na agenda: a nomeação de um representante comum dos obrigacionistas, e uma alteração das condições do empréstimo por parte da TAP. No final desta segunda-feira, por comunicado emitido através do site da CMVM, a TAP fez saber que, uma vez que não foi apresentada nenhuma proposta em tempo útil, a nomeação de um representante dos obrigacionistas não foi sequer sujeita a deliberação.

Por outro lado, no segundo ponto da ordem de trabalhos da AG obrigacionista, sobre as condições do empréstimo, a proposta do conselho de administração foi aprovada, com 96,58% dos votos emitidos a favor (16.321 votos); 3,42% contra (578 votos); e com 20 votos de abstenção.

O acordo inicial previa a “manutenção da relação de grupo por domínio total” entre a TAP SGPS e a TAP SA (a primeira é dona de 100% da segunda), e, agora, pretende-se uma “renúncia pontual” a esse dever. Isto porque parte do empréstimo estatal, que pode ir até aos 1200 milhões, deverá ser convertida em capital, envolvendo directamente a TAP SA.

Assim, e segundo se entende, apenas por um determinado período, o Estado será accionista directo da companhia aérea, além da posição detida por via da SGPS (onde se faz acompanhar dos accionistas privados e que detém também, por exemplo, o negócio de manutenção no Brasil), que está prestes a subir dos 50% para 72,5% através da compra da posição de David Neeleman/Azul.