A bancada parlamentar do PSD apresentou um projecto de lei para permitir aos eleitores que estejam em confinamento obrigatório votar antecipadamente. Os sociais-democratas mostram-se abertos ao diálogo parlamentar para viabilizar a iniciativa já que as alterações às leis eleitorais exigem uma maioria de dois terços.

A proposta passa por permitir que os eleitores se inscrevam e votem antecipadamente quase até ao dia da eleição em todas as eleições (Presidência da República, Assembleia da República, autarquias e europeias). O voto é concretizado através de equipas móveis que se deslocarão a casa das pessoas abrangidas. Essas equipas são criadas pelos municípios, autoridade nacional de saúde e das forças de segurança.

“As leis eleitorais em vigor contemplavam a solução do voto antecipado para pessoas detidas ou internadas em estabelecimento de saúde. No entanto, não existia nenhuma adequação aos casos de pessoas afectadas pela situação pandémica como a que vivemos”, justificam os sociais-democratas em comunicado.

“Atenta a importância da matéria em causa, o PSD está naturalmente disponível, seguindo a tramitação parlamentar, para dialogar com os demais partidos e ouvir as entidades pertinentes nesta matéria, de modo a que a solução final que possa ser adoptada seja a que melhor defenda o direito ao voto do eleitor e a saúde pública”, lê-se no mesmo comunicado. A viabilização destas alterações à lei tem de passar por um entendimento com o PS.

A situação da pandemia leva ainda o PSD a propor a possibilidade de desdobramento das assembleias de voto das freguesias a partir de 1000 eleitores, em vez dos actuais 1500 eleitores, com vista a reduzir a “pressão de eleitores sobre uma mesma assembleia de voto e promovendo o distanciamento social”.

Os sociais-democratas aproveitam para fazer uma actualização de referências como as relativas ao bilhete de identidade, substituindo por documento de identificação civil.