A gestão das redes de água e saneamento de Paredes vai voltar a ser pública. Tal como Mafra já tinha feito, a câmara municipal decidiu pôr fim ao contrato de concessão com a empresa Be Water e, espera o autarca Alexandre Almeida, a água do concelho passará a ser fornecida pelos serviços municipalizados dentro de dois anos.

O resgate da concessão, que deveria manter-se até 2036, foi comunicado na quinta-feira à empresa e anunciado publicamente esta sexta. De acordo com o presidente da câmara, a decisão tornou-se inevitável quando a Be Water propôs um aditamento ao contrato que previa um investimento de 2,5 milhões de euros no sistema ao longo dos próximos 16 anos. Para o autarca, trata-se de um valor insuficiente para as necessidades do município. “Só cerca de 40% do território é que está coberto por saneamento. Temos freguesias inteiras, sobretudo na parte sul, que não têm saneamento em lado nenhum.”

As águas de Paredes foram concessionadas em 2001 por um período de 35 anos e um dos principais objectivos era alargar as redes a todo o concelho, onde o recurso aos furos artesianos e às fossas sépticas ainda é relativamente habitual.

Nos primeiros sete anos, afirma o presidente da câmara, a concessionária investiu 23,6 milhões de euros, mas a partir de 2008 o contrato “tornou-se completamente desfavorável ao município” ao ser feito um aditamento que previa 35 milhões de investimentos até 2016 e um aumento de 70% nas tarifas até 2018. “De 2008 até agora a concessionária só fez 3,7 milhões de investimento”, acusa Alexandre Almeida. “O preço da água já estava a ficar insustentável e a empresa colocou-se numa posição de não fazer mais investimento nenhum.”

O PÚBLICO contactou a Be Water para obter uma reacção, mas sem sucesso.

A factura da água encareceu 45% entre 2008 e 2014, mas a câmara já não aplicou os aumentos previstos para 2016 e 2018. “Em 2019 fomos confrontados com um segundo aditamento”, diz o autarca, em que “para prescindir daqueles aumentos de tarifas”, a Be Water contemplava “um investimento de apenas 2,5 milhões” nos próximos anos. Ou seja, “a concessionária só se comprometia a fazer manutenção da rede existente, não previa a expansão da rede de água e saneamento”.

22,5 milhões de indemnização

Alexandre Almeida afirma que falhar a universalização das redes de água e saneamento no concelho tem consequências na qualidade da água e no escoamento de esgotos, mas também um impacto menos evidente. Os Planos Directores Municipais (PDM) têm de ser adaptados ao novo regime de classificação dos solos e o autarca diz que há o risco de zonas urbanizáveis perderem essa categoria. “Paredes é uma zona de forte indústria e os planos de expansão de zonas industriais ficam postos em causa”, sublinha.

A decisão agora tomada pelo executivo socialista, que ainda será votada em reunião de câmara e terá de ser confirmada pela assembleia municipal, vai custar pelo menos 22,5 milhões de euros aos cofres municipais. A autarquia vai contrair um empréstimo bancário a 20 anos para ressarcir a Be Water pelos lucros não recebidos, por investimentos não amortizados e para reequilíbrio económico e financeiro. A partir do dia em que a assembleia municipal der o seu aval começa a contar um relógio de um ano para que o processo esteja concluído – se não houver acordo entre as partes, terá de ser um tribunal arbitral a fixar o valor final da indemnização.

Paredes quer seguir o exemplo de Mafra, que há um ano se tornou no primeiro concelho português a resgatar uma concessão de água, também a uma empresa do grupo Be Water. No país há actualmente 33 concessões de água e saneamento a empresas privadas, abrangendo perto de 20% da população. Segundo as contas da Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA), as concessionárias investiram perto de 1200 milhões de euros em redes de água e saneamento, sem recurso a fundos comunitários.

Alexandre Almeida espera que a re-municipalização do serviço torne possível o acesso a dinheiro europeu para fazer investimentos na ordem dos 33 milhões. “Esta será a grande oportunidade que temos para resolver este problema, o enorme atraso na rede de água e saneamento no concelho de Paredes.”