O Governo aprovou esta quinta-feira uma medida que suspende a providência cautelar do bar Elefante Branco, em Lisboa, contra a decisão de que estes estabelecimentos só podem abrir como cafés ou pastelarias, tendo de encerrar às 20h.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, informou que foi aprovada uma resolução fundamentada que impede a providência cautelar interposta pelo espaço de diversão nocturna Elefante Branco para poder funcionar até às 04h.

“O Conselho de Ministros aprovou a resolução fundamentada que impede essa providência cautelar”, disse.

Em declarações à agência Lusa, o advogado do bar Elefante Branco, José Manuel Castro, explicou que a medida do Governo tem “efeitos imediatos” e que as normas impugnadas pelo bar “voltaram a estar em vigor”.

“Essa resolução fundamentada revoga os efeitos da providência cautelar, da admissão da providência cautelar, até o tribunal tomar decisão definitiva sobre a matéria”, afirmou, acrescentando que “o Governo apresentou uma resolução fundamentada invocando o interesse público”.

De acordo com José Manuel Castro, com a entrada da resolução fundamentada em tribunal, o Elefante Branco deixa de poder funcionar até às 04h.

Na quarta-feira, o tribunal administrativo e fiscal de Lisboa admitiu a providência cautelar do Elefante Branco contra a decisão do Governo que determina o horário de funcionamento dos estabelecimentos nocturnos igual ao de cafés ou de pastelarias.

O advogado do bar Elefante Branco, explicou, na ocasião, que se tratava de uma decisão provisória, porque o tribunal ainda esperava uma “resolução fundamentada do Governo”.

Em Agosto, o Elefante Branco interpôs uma providência cautelar contra a decisão tomada pelo Conselho de Ministros, em 30 de Julho, que determinou que os bares e discotecas, encerrados até então, poderiam funcionar enquanto pastelarias ou cafés, desde que cumprissem as mesmas regras de distanciamento destes estabelecimentos.

Os bares e discotecas que optassem por esta possibilidade podem funcionar até às 20h na Área Metropolitana de Lisboa e até às 01h (com limite de entrada às 24h) no resto do território continental, como a restauração.

Na altura, José Manuel Castro contava à Lusa que o estabelecimento interpôs uma providência cautelar contra a entrada em vigor das novas regras de horários, alegando “inconstitucionalidade orgânica do Governo para legislar sobre a matéria”.

“A providência [cautelar] visa anular e impugnar as normas que obrigam os estabelecimentos nocturnos a funcionar como cafés ou pastelarias até às 20h e fundamenta-se numa inconstitucionalidade orgânica da Presidência do Conselho de Ministros”, frisou o advogado.

O Elefante Branco, que também funciona como restaurante, tem recebido clientes para refeições até à meia-noite, com fecho à 01h.