O Programa Bairros Saudáveis está em consulta pública até 27 de Setembro, através de um site, onde os cidadãos podem pronunciar-se sobre o projecto de regulamento e ajudar na identificação dos territórios vulneráveis, avançou esta quarta-feira a coordenadora, a arquitecta e ex-deputada pelo PS Helena Roseta.

“É da maior importância que os cidadãos nos ajudem a identificar os territórios”, afirmou à Lusa, explicando que a participação na consulta pública inclui o preenchimento de um questionário sobre se reside, trabalha ou conhece algum território, bairro ou zona em que se verifiquem situações como “más condições de habitação, rendimentos baixos ou número significativo de pessoas de risco em caso de covid-19”.

Além do questionário participativo, os cidadãos podem enviar contributos sobre o projecto de regulamento do Programa Bairros Saudáveis, no sentido de “ajudar a afinar os critérios” para a versão final do regulamento, indicou Helena Roseta, referindo que a consulta pública termina em 27 de Setembro e a abertura do concurso de candidaturas de projectos está prevista acontecer em Outubro, através do “site”.

Em vigor desde 2 de Julho, o Programa Bairros Saudáveis visa apoiar intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através de projectos apresentados por “associações, colectividades, organizações não-governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores”. Tem uma dotação de 10 milhões de euros, a executar até ao final de 2021.

“Precisamos da ajuda dos cidadãos para nos dizerem onde é que estão os territórios onde vão ser investidos estes 10 milhões de euros, esta ajuda é essencial para que o dinheiro vá para quem precisa”, afirmou Helena Roseta, reforçando que “é muito mais do que um programa para bairros sociais, é um programa aberto”, para apoiar pequenos projectos para melhoria das condições de vida em vários pontos do país.

Desenvolvidos nos eixos da saúde, social, económico, ambiental ou urbanístico, os projectos podem ser pequenas intervenções (até 5.000 euros), serviços à comunidade (até 25.000) ou projectos integrados (até 50.000 euros), em que são todos avaliados e pontuados por um júri independente. Têm de ser executados até ao final de 2021, coincidindo a apresentação dos mesmos com a crise pandémica da covid-19, em que “as pessoas vão precisar de mais apoio”.

“Podem ser serviços à comunidade”, indicou a arquitecta que coordena o programa, frisando que os projectos não têm de ser obras físicas, com betão, porque a mudança pode estar na área social, inclusive na criação de emprego local e no incentivo de formação profissional.

Sobre a identificação dos territórios vulneráveis, a equipa do Programa Bairros Saudáveis está a trabalhar nesse levantamento, dispondo de cinco equipas regionais já constituídas - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve -, porque o programa só se aplica ao território continental, mas contando sobretudo com o resultado das respostas dos cidadãos ao questionário participativo.

Depois da consulta pública, as equipas regionais vão confirmar localmente toda a informação e vão apoiar as pessoas para que possam construir projectos e apresentar candidaturas, prevendo-se que este processo decorra durante todo o mês de Setembro, apontou Helena Roseta, classificando como “preciosa” a informação dos cidadãos.

“Apostamos muito nesta consulta pública e na boa vontade dos cidadãos para nos ajudar a que o dinheiro chegue a quem tem de chegar”, frisou.

Neste âmbito, a coordenadora do programa pretende fazer um protocolo com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para que haja cooperação das autarquias no apoio à construção de projectos, ainda que “o dinheiro nunca pode ser para as autarquias, o dinheiro é para a sociedade civil”, através da iniciativa das associações locais, colectividades e cooperativas.

No final de 2021, além dos projectos executados, a equipa do Programa Bairros Saudáveis pretende disponibilizar “uma cartografia das zonas mais vulneráveis do país”, trabalho que estará no “site” da Direcção-Geral do Território, informou Helena Roseta.