Por estes dias foram conhecidas as pretensões de um conjunto de pessoas que, empunhando o direito à objeção de consciência, desejam impedir crianças e jovens de assistir às aulas de Cidadania e Desenvolvimento. Os argumentos utilizados são redutores e parciais, ancorados na crença de que os conteúdos de uma disciplina obrigatória sobre temas fundamentais de dignidade e respeito pelos direitos humanos devem ser deixados à discricionariedade das pessoas adultas que acompanham crianças e jovens em cada agregado familiar. Este intento encontrou resistência por parte de largos setores da sociedade civil que rapidamente se mobilizaram de forma espontânea em prol da defesa da Educação para a Cidadania, uma matriz transversal às várias disciplinas ao longo de toda a escolaridade obrigatória e que, paralelamente, se consubstancia na de Cidadania e Desenvolvimento.

Independentemente dos argumentos utilizados por quem deseja afastar a Educação para a Cidadania das nossas escolas – argumentos esses que chumbariam ao mais elementar teste de verificação de factos –, importa refletir sobre os limites da ingerência parental quando está em causa o bem-estar infantil.

Para percebermos o que está em causa, comecemos por falar de idadismo, esse conceito finalmente traduzido em português e que se reporta, de uma forma simples, a uma forma de discriminação em função da idade. Se os efeitos deste preconceito são mais conhecidos quando pensamos na exclusão que afeta pessoas idosas, o idadismo comporta consequências danosas também para crianças e jovens cuja capacidade de denúncia e resistência está fortemente dependente de uma rede de pessoas adultas com o poder de intervir. Com efeito, a menorização das crianças e jovens a quem é atribuída limitada oportunidade de escolha e coartado o seu espírito crítico, ao mesmo tempo que se promove a obediência, a submissão e a disciplina, coloca estas crianças e jovens em risco, comprometendo a sua preparação para uma vida autónoma. As crianças, todas, precisam construir opiniões. As crianças, todas, precisam de aprender a respeitar os valores fundamentais consagrados na Constituição do país onde residem. As crianças, todas, precisam de ter as condições para chegar mais longe e evitar os erros de uma História de opressão que, a cada ciclo longo, teima em querer repetir-se.

Falemos ainda de ideologia. O grande elefante na sala é aquilo a que os movimentos a que pertencem alguns dos signatários do referido documento erroneamente designam por ideologia de género e que mais não é que uma forma de descartar como ideológico tudo aquilo que escapa à sua mundivisão. Inspirando-se em figuras como Damares Alves, no Brasil, ou Viktor Orbán, na Hungria, estes movimentos anti-género têm sido responsáveis por um manancial de falsas notícias que visam espalhar um pânico social infundado, mas de rastilho rápido. E, bem sabemos, no campo de batalha demagógico do populismo importam menos os factos do que os incêndios simbólicos ateados propositadamente.

E por falar em ideologias, recordemos o patriarcado, esse regime ideológico que impôs como norma a menorização das mulheres e da diversidade familiar, que alimentou a violência doméstica e de género, que inspirou o bullying de crianças e jovens considerados diferentes. A discriminação traduz-se em violência, tornando inseguros espaços que têm como missão garantir a igualdade de oportunidades e a formação para uma cidadania plena. Dados recentes do projeto europeu Diversidade e Infância, em curso no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, revelam um elevado défice de recursos formativos e outros para lidar com a diversidade e violência de género em meio escolar. Mais especificamente, “64% considera existirem necessidades específicas a ter em conta em relação a crianças e jovens LGBTI+ na área de trabalho em que exerce a sua atividade profissional. Entre estes/as profissionais, perto de metade assinala como problemática a ausência de representação, em manuais escolares, da diversidade de género na infância”. Esta é apenas uma das muitas áreas abrangidas pela Educação para a Cidadania – justamente porque, diz-nos o artigo 13.º da Constituição, ninguém pode ser prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Por fim, falemos da ideia da família enquanto espaço seguro. Mais uma vez a distância entre o que deveria ser e o que é obriga a desmontar mitos. Lamentavelmente, a casa parental segura corresponde a um imaginário desmentido por grande parte dos estudos sobre violência doméstica e violência de género. Veja-se, como exemplo, os resultados de um recente inquérito a jovens durante a pandemia para quem o confinamento representou risco físico e mal-estar emocional, expondo a falácia da casa parental enquanto porto de abrigo.

A maior ideologia é aquela que não é falada e que, como tal, se faz passar como norma – ​inquestionável, insuperável, intocável. A ideologia da branquitude que se traduz no racismo estrutural; a ideologia do capacitismo que se traduz na opressão das pessoas com deficiência e doença; a ideologia patriarcal que estratifica as pessoas em função do género e orientação sexual; a ideologia populista que usa a demagogia como ferramenta para espalhar a ignorância. Por isso, tenhamos bem presente: não estamos perante um conflito de posicionamentos equiparáveis, mas antes uma obstrução ao direito à educação; não se trata de consciência individual, mas de obstaculização ao conhecimento e ao pensamento crítico; não é opinião, é discriminação.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico