A divulgação, ou não, do “Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e Actuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo (BES)” será decidida pelo tribunal, esclareceu esta quinta-feira o supervisor, um dia depois do Bloco de Esquerda (BE) ter anunciado não aceitar a recusa da instituição agora liderada por Mário Centeno em revelar o documento.

Mariana Mortágua, deputada do BE, disse esta quarta-feira que o seu partido vai pedir uma nova comissão de inquérito ao Novo Banco, não aceitando a recusa na divulgação de uma espécie de “auditoria” às responsabilidades do supervisor na queda do BES, e a criação do Novo Banco.

No comunicado hoje emitido, o organismo liderado por Mário Centeno, recusa, no entanto, que se trate de “uma auditoria interna”, e afirma que a avaliação “nem tem como objecto de análise o processo de resolução do BES”.

Dirigindo-se ao novo governador do Banco de Portugal e ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, Mariana Mortágua avisou que o partido não aceita o “não” da instituição e “tentará por todos os meios obter este documento que é essencial para apurar as responsabilidades do BdP e compreender as perdas que hoje todos os contribuintes estão a pagar para o Novo Banco”.

A intensão de pedir nova comissão de inquérito também está relacionada com a auditoria externa ao BES/ Novo Banco, que revelou perdas líquidas de 4042 milhões de euros no Novo Banco, segundo comunicado divulgado esta terça-feira pelo Ministério das Finanças, cujas conclusões divulgadas geraram críticas de vários partidos. 

No comunicado, o BdP refere que “está “vinculado ao cumprimento do quadro legal que rege a sua actividade, designadamente o respeito pelo dever legal de segredo profissional”, salvo algumas excepções, “as quais não se afiguram verificar-se no quadro do Requerimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda”. Acrescentando que “a violação do referido dever de segredo implica responsabilidade criminal nos termos do artigo 195.º do Código Penal”.

O supervisor esclarece ainda que aguarda “decisão judicial que aprecie e decida acerca da eventual quebra do dever legal de segredo”. A ser decidida essa quebra, “o BdP colaborará, de imediato, com o Tribunal, ficando, nos exactos termos dessa decisão judicial, autorizado a disponibilizar, desde logo, esse documento ao Tribunal”, adianta a instituição.

O pedido da auditoria externa ao Banco Espírito Santo (BES) e ao Novo Banco, realizada pela Deloitte e referente a actos de gestão entre 2000 e 2018, revelou perdas líquidas de 4042 milhões de euros no Novo Banco, segundo comunicado divulgado esta terça-feira pelo Ministério das Finanças. 

O Ministério Público confirmou que já recebeu o relatório entregue pela Deloitte ao Governo e à regulação, que será agora analisado à luz de eventuais implicações da auditoria em matéria criminal e também com o MP como representante dos interesses patrimoniais do Estado.