A auditoria ao Novo Banco já chegou ao Parlamento, mas ainda vai ficar sob sigilo durante um tempo. Os serviços jurídicos da Comissão de Orçamento e Finanças e o Governo estão a identificar que partes do relatório justificam a sua classificação como confidencial. Assim que for possível expurgar as partes que justificam o sigilo o resto do relatório será tornado público.

A auditoria especial feita pela Deloitte e que incide sobre a gestão entre os anos 2000 e 2018 foi entregue segunda-feira ao Ministério das Finanças. Segundo um comunicado do ministério de João Leão, as 283 operações analisadas geraram perdas líquidas de 4.042 milhões de euros. 

No entanto, os detalhes da auditoria – cujo relatório é “extenso e exigirá uma análise técnica cuidada”, diz o ministério – não são conhecidos. Os deputados foram informados que “o relatório da auditoria especial contém informação sujeita a sigilo bancário que, não sendo oponível para efeitos de transmissão à Assembleia da República e ao Governo, ao abrigo da Lei n.º15/2019, de 12 de Fevereiro, vincula os destinatários do mesmo ao dever de reserva nos termos previstos nos artigos 78.º e seguintes do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras”.

Assim que chegou ao Parlamento, o gabinete do presidente da Assembleia da República enviou o relatório da auditoria especial para a Comissão de Orçamento e Finanças. Filipe Neto Brandão, presidente da comissão, explicou ao PÚBLICO as diligências feitas. O documento foi distribuído aos deputados sob reserva, o que significa que o podem consultar com uma password para aceder ao documento, mas ele não é público.

“Por ora, manteve-se a indicação de confidencialidade”, adiantou, acrescentando que, de seguida, pediu aos serviços jurídicos que dão apoio à COF que “seleccionasse os elementos que justificam o dever de sigilo”. Além disso, “convidei ainda o Governo através do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares que se pronunciasse sobre as partes que justificam a classificação da confidencialidade”.

“Quando tiver respostas, os excertos confidenciais serão expurgados. O que não é de acesso reservado será tornado público”, afirmou o presidente da COF, esperando que a publicitação do relatório aconteça “a curto prazo”. 

A 1 de Fevereiro de 2019, o Parlamento publicou na sua página da internet o relatório de auditoria à Caixa Geral de Depósitos (CGD), feita pela EY, depois de expurgadas as informações que directa ou indirectamente permitiam identificar pessoas e entidades terceiras.