Incendiários presos em casa nos meses de Verão são só dez

Alteração legislativa que permite aos condenados por fogo posto cumprir penas de prisão até dois anos em casa, com pulseira, já vigora há três anos. Mas adesão dos juízes tem sido escassa.

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PAULO PIMENTA

Os tribunais portugueses só mandaram prender até hoje em casa nos meses de Verão um total de dez incendiários, apesar de a lei ter passado a prever esta possibilidade faz agora três anos. Os restantes condenados por este crime ou estão nas cadeias ou foram submetidos a internamento psiquiátrico compulsivo. Para aqueles que estão atrás das grades, o Governo anunciou em 2018 um programa de reabilitação destinado a reduzir o risco de reincidência. Mas não sabe dizer quantos reclusos já o frequentaram até hoje.

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