A Iniciativa Liberal (IL) pediu uma “audiência urgente” ao Presidente da República a propósito da intenção de o Governo decretar a situação de contingência a partir de 15 de Setembro sem ter informado sobre quais os critérios científicos que sustentam a decisão. E o Chega entregou um projecto de resolução, no Parlamento, para revogar a opção anunciada.

“Face a esta falta de comunicação entre o Governo e os partidos, à violação de direitos individuais sem apresentar sequer dados científicos e à mudança arbitrária de “estados” consoante dá jeito para desviar atenções mediáticas, a Iniciativa Liberal solicitou uma audiência urgente ao Presidente da República para abordar este tema”, lê-se no comunicado divulgado esta sexta-feira à tarde.

No mesmo comunicado, a IL aponta o dedo a Marcelo Rebelo de Sousa: “Compete ao Presidente assegurar o regular funcionamento das instituições e fazer cumprir a Constituição, protegendo sempre os direitos dos cidadãos. Infelizmente, temos observado uma atitude passiva e submissa do Presidente em relação às várias decisões arbitrárias do Governo”. 

O partido liderado pelo deputado João Cotrim Figueiredo mostra-se contra a intenção de decretar a situação de contingência em todo o país. “Qualquer quadro restritivo das liberdades só pode ser adoptado em situações absolutamente excepcionais, pelo tempo e no espaço estritamente necessários para protecção da segurança fundamental de pessoas e bens”, sustenta a IL, contestando a decisão anunciada agora numa altura em que a ministra Vieira da Silva considerou que os “números” se encontram “estáveis”.

“Estamos a assistir a políticos a jogar com o medo dos cidadãos e a tomar decisões claramente atentatórias das liberdades apenas para mudar a agenda mediática que estava a ser claramente prejudicial para o Governo”, segundo o comunicado, exigindo que sejam apontadas “razões concretas de saúde pública” para sustentar a decisão. “A Iniciativa Liberal não confia neste Governo do PS com tendências hegemónicas para guardião das nossas liberdades”, conclui.

"Morrer da cura"

Também o deputado único do Chega está contra a intenção de declarar a situação de contingência e entregou um projecto de resolução no Parlamento para revogar a decisão anunciada esta quinta-feira pelo Governo.

“Como diz o povo, o Governo está a tentar que Portugal não morra da doença, mas sim da cura, e isso é inadmissível”, lê-se na exposição de motivos do documento a que a agência Lusa teve acesso. 

O Chega pretende a reversão da situação de contingência, “incentivando a confiança e a estabilidade de actuação dos operadores económicos e industriais” e um “Plano de Prevenção e Salvação (PPS), que não implique mais restrições aos operadores económicos”, bem como um “Plano Especial de Vigilância (PEV) que permita monitorizar e identificar os focos e sectores de maior risco”.

“Volvidos vários meses, e com a economia portuguesa num processo de desaceleração nunca antes visto, com evidentes repercussões nos níveis de desenvolvimento económico e humano do país, o Governo vem, num momento em que o turismo, a restauração e outros serviços começam a procurar soluções para respirar de forma mais folgada, anunciar, com várias semanas de antecedência, um duvidoso e pouco claro estado de contingência”, lamenta André Ventura.

Para o líder demissionário do Chega, “o Governo português está a tomar decisões irreversíveis para a estabilidade da economia e das finanças públicas portuguesas, devendo assumir a responsabilidade das nefastas consequências que as mesmas irão necessariamente produzir”.

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros decidiu que a generalidade de Portugal continental continuará em alerta e a Área Metropolitana de Lisboa em contingência na próxima quinzena, passando todo o continente à situação de contingência em 15 de Setembro.

Na segunda quinzena de Setembro, “todo o país ficará em estado de contingência” para que se possam definir as medidas necessárias “em cada área para preparar o regresso às aulas e o regresso de muitos portugueses ao seu local de trabalho”, afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.