A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, confirmou nesta quinta-feira que o Governo irá prolongar a actual situação de alerta que está no continente, com excepção da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que continuará em situação de contingência. As novidades surgirão a 15 de Setembro, data a partir da qual o país estenderá as restrições em todo o território. A ministra avisa que viveremos por essa data “um contexto mais difícil dado o contexto internacional, mudança de rotinas e a chegada do Outono”, uma vez que um pouco por toda a Europa registam-se aumentos de novos casos de infecção “e o Governo não pode ficar indiferente a esse aumento” pelo que actuará "preventivamente relativamente à mudança de contexto”.

No final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, Mariana Vieira da Silva anunciou que a partir de 15 de Setembro o país passará todo em situação de contingência (aquela que agora só se aplica na AML).

O objectivo, explicou, é preparar o país para o regresso de alunos e professores às aulas e de muitos trabalhadores ao seu local de trabalho, depois de terem estado muitos meses em teletrabalho. “Para a quinzena que se inicia a 1 de Setembro mantêm-se exactamente as mesmas medidas que tínhamos até aqui porque os números estão estáveis, a resposta do Serviço Nacional de Saúde está controlada e a capacidade de testes tem vindo a aumentar”, declarou a ministra de Estado e da Presidência.

Infarmed regressa, mas encontros serão pouco abertos

As novas normas que entrarão em vigor a partir de 15 de Setembro serão preparadas em conjunto com os partidos e apresentadas a partir de dia 7, adiantou a ministra. Nesse mesmo dia, regressarão os encontros que juntaram políticos, sindicatos, patrões, conselheiros de Estado e especialistas em saúde pública no Infarmed para actualizar os dados sobre a evolução da covid-19. Depois das críticas dos partidos à escassez de informação sobre a evolução epidemiológica do país, o Governo decidiu retomar os encontros, que passarão a ser parcialmente públicos. “A principal diferença que as reuniões terão é que na parte expositiva a reunião será aberta ao público”, adiantou.

A primeira reunião será para avaliar o conjunto de medidas que entrarão em vigor a partir de dia 15 de Setembro, assinalou Mariana Vieira da Silva. "Ainda não podemos dizer quais as medidas que estarão associadas a essa situação de contingência. Elas serão trabalhadas ao longo dos próximos dias e apresentadas a partir da reunião com peritos e políticos”, declarou.

Arranque do ano lectivo está a ser ultimado

As novidades sobre o regresso às aulas deverão ser conhecidas nos próximos dias. Para já, o Ministério da Educação ainda está em reuniões com os agrupamentos escolares para decidir qual o modelo do próximo ano lectivo. A ministra lembrou, no entanto, que o Governo já aprovou um conjunto de regras que vigorarão “numa situação de estabilidade, como aquela que hoje vivemos”. Estas regras incluem o distanciamento de 1,5 metros entre os alunos; o uso obrigatório de máscara; a oferta de gel desinfectante e a criação de circuitos de circulação que minimizem a interacção entre alunos e horários de refeições. Não obstante, continua a ministra, é preciso desenhar respostas para cada se lidar com o surgimento de casos em contexto escolar. “É mais sobre esta dimensão que ainda há trabalho a fazer com as autoridades de saúde”, adiantou.

Já as universidades e institutos politécnicos vão poder disponibilizar as vagas reservadas aos alunos estrangeiros. Estas vagas vão poder ser disponibilizadas aos alunos portugueses já na primeira fase de acesso ao ensino superior, uma vez que este ano os alunos internacionais serão em menor número.

Factor de sustentabilidade

O Conselho de Ministros aprovou ainda um diploma que define que o isolamento profiláctico e a protecção de doença de covid-19 é financiada nos primeiros 28 dias a 100%, tal como tinha sido aprovada no Orçamento Suplementar. 

Os trabalhadores acompanhantes de um filho ou de um dependente em isolamento profiláctico têm também a falta justificada durante os primeiros 14 dias.

Foi também aprovado o diploma que elimina o factor de sustentabilidade nos regimes especiais de antecipação da idade de pensão de velhice, como estava previsto desde o Orçamento do Estado de 2019. Os trabalhadores das pedreiras, mineiros e bailarinos profissionais são alguns dos profissionais que vão beneficiar desta alteração.

Governo ainda não conhece as regras finais para Festa do Avante!

A ministra voltou a lembrar que, fora do estado de emergência, o Governo não tem capacidade de limitar um evento político como a Festa do Avante!. "O trabalho está em curso e ainda não conhecemos as regras finais com que esse evento poderá realizar-se e em que condições. Vamos aguardar. Julgo que nas próximas horas, ou dias, esse trabalho está terminado”, acrescentou.

Neste Conselho de Ministros foi também aprovado o alargamento do período de que os prestadores de serviços de restauração e de bebidas dispõem para se adaptarem às disposições relativas à não-utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única até 31 de Março de 2021.