O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) dá conta do aumento no ano passado, em relação a 2018, da criminalidade de rua participada, incluindo alguma violenta, que subiu 3%, sendo esta última de 14.398 casos.

Apesar disso, o ministro da Administração Interna continua a afirmar que Portugal é o 3.º país mais seguro do mundo: donde concluir ser o destino mais indicado, em todo o território nacional, para crianças e reformados de terceira idade, oriundos doutros países, que aqui voltam a encontrar… o paraíso.

Obviamente, só constam dos dados que preenchem as estatísticas daquele relatório, as queixas e notitiae criminis formalizadas e registadas nos receptadores delas (polícias e Ministério Público). Mas é do domínio geral a constatação de que as vítimas, designadamente nos espaços públicos – rua e transportes – na sua maioria, não ousa sequer formalizar queixa naqueles terminais da máquina da Justiça… Porquê?

O cidadão anónimo, pelas próprias vivências destas situações, não acredita em qualquer resultado útil daquele seu enredante desencadear do procedimento criminal e, por isso, não formaliza queixa: horas “a secar” nas esquadras, à espera de o poder fazer; por vezes, a infiel reprodução dos factos, no auto, pelo agente redactor; meses à espera de ser ouvido e, assim, poder a sua versão – ao fim de várias deslocações aí sem sucesso - constar dos autos: e, ainda, eventual pagamento de despesas de testemunhas. Finalmente, passados bastantes mais meses, recebe uma notificação do Ministério Público a dizer que “o processo foi arquivado e fica a aguardar melhor prova”…

Dir-se-á que, em grande parte dos casos, se trata de ilícitos a que corresponderão “bagatelas penais”, e que, mesmo que prosseguissem, teriam o mesmo destino, sob cobertura do art. 280.º do Código de Processo Penal (situações de dispensa da pena).

Porém, a sensação de segurança do cidadão (e dos turistas), quanto à sua integridade física e do património, é construída sobre as suas experiências diárias - donde a proximidade das polícias está quase sempre ausente - e pela celeridade e eficácia da sequente tramitação processual. Encontramos aquelas sim, o mais das vezes… dentro das esquadras e, em “gratificados”, à entrada dos supermercados.

A que acresce o entupimento das correspondentes entidades de apoio ao Ministério Público: p.e., sobre a queixa de um roubo de que fui vítima, em pleno dia, à entrada do meu prédio, no início de Outubro do ano passado, ainda nem sequer fui ouvido formalmente em auto, na fase de inquérito… E, no entanto, todos os seus operadores se dizem exaustos e reclamam aumentos salariais – polícias, funcionários judiciais, magistrados…

Não se pode esperar, de facto, do Estado um polícia e um terminal do Ministério Público junto de cada cidadão, para mais, num país de “bandos costumes”; mas, decerto que se pode exigir um pouco mais, designadamente até talvez de profissionalismo, dos referidos operadores do nosso aparelho securitário.

Penso que na linha do que precede, o Sr. Director-Geral da PSP publicitou, semanas atrás, a intenção de pôr a vigiar a rua muitos dos agentes que actualmente guarnecem as esquadras, em grande parte, com tarefas administrativas: quando precisam é de ser vistos, numa missão preventiva, a circular pelos lugares públicos, próximo das pessoas e seus bens, designadamente de pré-identificadas vítimas de violência doméstica, frequentemente, abandonadas à sua sorte…

Só a insuficiência de efectivos não explicará porém, a meu ver, a falta de vigilância pró-activa e a ideia consequente de frustrante impunidade do pequeno crime, dominante, nomeadamente, nas populações dos aglomerados urbanos periféricos a Lisboa onde não residem, decerto, os quadros superiores do Estado Português… E que não estarão espelhadas no mencionado RASI…