O défice das contas públicas portuguesas agravou-se em 7853 milhões de euros até Julho, chegando aos 8332 milhões de euros, divulgou esta quarta-feira o Ministério das Finanças, em comunicado.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até Julho um défice de 8332 milhões, um agravamento em resultado da pandemia de 7853 milhões face ao período homólogo pelo efeito combinado de contracção da receita (-10,5%) e de crescimento da despesa (5,3%)”, pode ler-se no comunicado das Finanças, emitido esta quarta-feira à tarde, que antecede a Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Segundo o ministério liderado por João Leão, “a execução evidencia os efeitos da pandemia da covid-19 na economia e nos serviços públicos também na sequência de adopção de medidas de política de mitigação”.

“Uma degradação adicional do saldo de, pelo menos, 2271 milhões de euros”, explicam as Finanças, foi registada devido a “medidas extraordinárias de política de apoio às famílias e às empresas”, para além “do impacto da pandemia na diminuição das receita e acréscimo das despesas do Estado em resultado da contracção da actividade económica”.

A receita foi menor em 672 milhões de euros, “reflectindo os impactos da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, bem como da suspensão de execuções da receita (ainda sem quantificação da prorrogação das contribuições para a Segurança Social) e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva”, explicam as Finanças.

A “generalidade dos impostos” evidenciou “quebras resultam da contracção da actividade económica destacando-se a diminuição de 12,8% no IVA”, com um recuo da receita fiscal de 14,6%. As contribuições para a Segurança Social “apresentaram um decréscimo de 2,4%”.

Já a despesa foi maior em 1599 milhões de euros “principalmente associado às medidas de layoff (752 milhões de euros), aquisição de equipamentos na saúde (304 milhões) e outros apoios suportados pela Segurança Social (342 milhões).

A “despesa primária cresceu 6,9% influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social” (com mais 12,7%, ou mais 1,94 mil milhões de euros), dos quais cerca de 1,09 mil milhões “associados à covid-19, bem como a despesa com pensões (3,6%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas covid-19 (10,5%), tais como a Prestações de Desemprego (21,4 %), Subsídio por Doença (16,5%), Prestação Social para a Inclusão  dirigida a pessoas com deficiência (26,6%) e Abono de Família (13,1%)”.

No período em análise, segundo o ministério, “a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,3%, corrigida de efeitos pontuais” ajustados sob o efeito do fim da parceria público-privada (PPP) de Braga, com uma combinação de “reforço de mais 9673 profissionais na área da saúde, um aumento homólogo de 7,4%” e do resultado “da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,8% da despesa com salários dos professores.