O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, evocou nesta segunda-feira os 200 anos de um dos momentos fundadores da Revolução Liberal, a Revolução de 24 de Agosto de 1820, no Porto, numa mensagem vídeo disponível no site do Parlamento. 

Ferro Rodrigues lembra que a Revolução Liberal de 24 de Agosto de 1820 "(...) teve como palco a Antiga, Mui Nobre, Sempre Leal e Invicta Cidade do Porto, terra de tradições liberais, onde tudo começou”, dirigindo à cidade e a todos os eleitos do Porto uma saudação especial.

Esta evocação é feita no dia em que a Assembleia da República lança uma página na Internet dedicada às Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo Português, presididas por Guilherme d’Oliveira Martins, sob o lema “Celebrar a Liberdade, 200 anos de Constitucionalismo”.

“É na Cidade do Porto e na Revolução de 1820 – e nos seus antecedentes (as movimentações liberais de 1817 e o Sinédrio de 22 de Janeiro de 1818) – que encontramos as raízes do nosso sistema político, expresso na Constituição aprovada em 1822, que consagrou o princípio da divisão tripartida dos poderes (executivo, legislativo e judicial), deu corpo à ideia de uma assembleia parlamentar enquanto órgão de representação nacional e na qual podemos encontrar as raízes históricas da Assembleia da República, sede da soberania popular”, recorda o Ferro Rodrigues numa mensagem gravada na Sala das Sessões da Assembleia da República.

O Presidente da Assembleia da República refere que, com estas Comemorações, iniciadas em 2017 e que se estenderão até 2026 (ano em que se cumpre meio século sobre a Constituição de 1976), pretendeu contribuir para “(...) a divulgação pública da actualidade dos ideais liberais, republicanos e democráticos”.

“Até esta data, foram muitas as iniciativas que desenvolvemos, exposições, concertos, conferências ou lançamento de obras de referência, assinalando momentos marcantes da nossa história colectiva – como os 150 anos da abolição da pena de morte (destacando o pioneirismo de Portugal) ou os 150 anos da abolição da escravatura no dito império português – e prestando a devida homenagem a figuras como Passos Manuel, Gomes Freire de Andrade ou Anselmo Braamcamp Freire”, acrescenta.

“1820 marca em Portugal o fim do absolutismo. Isso significa que, a partir então, as ideias da liberdade, da existência de uma Constituição que pudesse preservar e salvaguardar os direitos dos cidadãos tornam-se elementos fundamentais”, afirmou, por sua vez Guilherme de Oliveira Martins.

O presidente das comemorações acrescenta que, apesar da Constituição de 1822 ter tido “uma vida efémera”, não se pode esquecer que, a partir de então, “a ideia fundamental da necessidade de uma Constituição continuou a germinar”.

Também ele salienta “o papel fundamental” do Porto: “Não é por acaso que este movimento tem lugar na cidade do Porto. Tem-no porque a cidade do Porto foi sempre um símbolo de liberdade e de autonomia. E ainda porque vai ser no Porto, no combate entre D. Pedro e D. Miguel, D. Pedro vai fixar a sua sede e vai tornar essa cidade como cidade vencedora e cidade de onde vai partir a implantação da Liberdade.”

Uma página sobre as comemorações

Na página lançada nesta segunda-feira dedicada às comemorações e na qual se podem encontrar informações sobre a Revolução Liberal e os seus antecedentes, como a Martinhada (o golpe de 11 de Novembro de 1820), o processo eleitoral (nomeadamente de regulamentação das eleições para as Cortes Constituintes, reproduzindo documentação inédita do Arquivo Histórico Parlamentar) e as Cortes Constituintes (com destaque para a sessão preparatória – de verificação de poderes –, para a sessão inaugural ou para a aprovação das Bases da Constituição e da Constituição.

Segundo a Assembleia da República, podem também ser encontrados apontamentos sobre alguns dos principais debates), a Constituição de 1822 (em especial sobre os princípios gerais consignados no texto constitucional), ou sobre os Heróis da Revolução (com a apresentação de 32 biografias das principais figuras do Vintismo), com recurso a iconografia e vídeos, nomeadamente sobre a luneta da Sala das Sessões, pintura de grandes dimensões sobre as Cortes Constituintes da autoria de Veloso Salgado.

 “No período difícil que atravessamos, devemos procurar inspiração na experiência histórica do Constitucionalismo – uma lição plena de actualidade e que merece, pelos valores que representa, uma presença forte na memória colectiva e na cultura política do nosso País», conclui o Presidente da Assembleia da República na sua mensagem.