Esta segunda-feira, 31 grupos da sociedade civil entregaram uma queixa formal à Comissão Europeia acusando o projecto europeu de investigação MIREU de “lobbying mineiro”, segundo comunicado divulgado pela MiningWatch Portugal.

Os 31 grupos signatários são oriundos de sete países (Bósnia, Finlândia, Grécia, Irlanda, Portugal, Eslováquia e Espanha) e 13 são portugueses. Na queixa é proposta a revisão do projecto MIREU, devido a suspeitas que os objectivos do financiamento público atribuído tenham sido negligenciados.

Segundo o comunicado, o projecto foi “criado com o propósito de estudar os constrangimentos sociais da exploração mineira na União Europeia através do envolvimento das comunidades afectadas e do público”. Esta é apenas uma das áreas de trabalho do projecto, que se divide em nove, segundo a informação disponível no site da iniciativa, que explica que o projecto europeu MIREU estabelece uma rede de regiões mineiras e metalúrgicas em toda a Europa e tem como objectivo assegurar a distribuição sustentada e sustentável de matérias-primas minerais na União Europeia e promover o investimento, inovação e crescimento no sector.

As associações indicam que as investigações não tiveram em conta as comunidades envolvidas e entendem que falta “credibilidade, tendo em conta a predominância de relatórios de pesquisa elaborados em grande parte por profissionais e entidades ligados à indústria mineira, que defendem uma forte reindustrialização da Europa”.

Nik Völker, da MiningWatch Portugal, denuncia, no comunicado, que “dois dos requisitos eram que isto [a investigação no projecto] fosse feito por sociólogos e envolvendo as comunidades afectadas, mas isto nunca aconteceu”. “Não podemos aceitar que relatórios que orientarão futuras políticas públicas da UE, sejam elaborados de forma aleatória por uma equipa de investigadores de escolas mineiras, organizações de lobbying, consultores da indústria e institutos geológicos”, acrescenta.

Em Portugal, os participantes no projecto MIREU são a FCT/UNL (Faculdade de Ciências e Tecnologias) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo que receberam, segundo o comunicado, 147 mil e 14 mil euros respectivamente. 

Segundo alega o comunicado, a FCT/UNL recolheu dados sobre os projectos mineiros em Montalegre, na Serra da Argemela e em Aljustrel, baseando-se apenas numa análise à imprensa e nas redes sociais, não cumprindo assim o requisito do envolvimento com a comunidade. No entanto, de acordo com o site do projecto da FCT, a área de trabalho da faculdade está relacionada com o investimento em investigação e inovação e tem como objectivo “planear e estabelecer sinergias operacionais entre os investimentos em pesquisa e inovação (públicos e privados) e os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus, a fim de reforçar a competitividade da indústria mineira e metalúrgica e de promover a aceitação do mercado e a replicação de soluções inovadoras”.

Adicionalmente, o comunicado da MiningWatch denuncia a exclusão, por parte da FCT, do projecto de mineração em Covas do Barroso, Boticas, que é o “mais concreto em Portugal” e conta com uma “forte contestação por parte da população”.

O PÚBLICO questionou a FCT acerca deste tema, mas não foi possível obter uma resposta em tempo útil.

A queixa foi entregue à Comissão Europeia e às entidades responsáveis, a Agência Executiva para a Competitividade e Inovação e a Direcção-Geral do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME (pequenas e médias empresas).