PS vai mexer na lei das ordens profissionais mas não toca nos poderes de fiscalização
O PS está a preparar um projecto de lei que mexe nos poderes das ordens profissionais. Mas as competências de fiscalização não devem ser alteradas, por não oferecerem dúvidas. Constança Urbano de Sousa explica que Ordens fiscalizam profissionais, não entidades.
O PS vai mexer na legislação sobre as ordens profissionais a partir de Setembro, mas a questão dos poderes de fiscalização das ordens deverá ficar de fora das alterações. Constança Urbano de Sousa, a deputada socialista que tem estado com este dossier, explica ao PÚBLICO que, durante o debate interno que tem existido no partido, não se colocaram dúvidas sobre as competências das ordens que podem “fiscalizar o exercício das profissões, mas não têm competências para auditar as entidades onde os profissionais inscritos nas ordens trabalham”. A polémica em torno a auditoria feita pela Ordem dos Médicos ao lar de Reguengos de Monsaraz deverá ficar fora do debate sobre as ordens.
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