A vice-presidente da bancada parlamentar do PS Constança Urbano de Sousa diz que o partido “vai analisar com toda a serenidade” os argumentos do Presidente da República que o levaram a devolver ao Parlamento as alterações à Lei da Nacionalidade. PCP e PAN mostram-se disponíveis para fazer ajustamentos ao diplomas.

A deputada socialista confessa, no entanto, “alguma estranheza” pelo facto de um dos argumentos para o “veto” se refira ao ponto 2 do artigo 9.º, que, assegura, “não sofre alteração”.

“Trata-se de uma norma que não era o grande objectivo desta lei de 2020, mas que surge na sequência de um aperfeiçoamento de 2018, que o senhor Presidente da República então promulgou. O legislador de 2020 inspirou-se numa norma que já vem de 2018”, disse ao PÚBLICO Constança Urbano de Sousa.

Este ponto estipula que não deve haver oposição à aquisição de nacionalidade em caso de casamento ou união de facto quando existam filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa.

A deputada diz ainda que alterações chumbadas por Marcelo Rebelo de Sousa “não tocam no objectivo central da lei”, o princípio do jus soli, que é “dar o direito a nacionalidade a filhos de casais estrangeiros que nasçam em solo português”.

O Presidente da República devolveu esta sexta-feira ao Parlamento as alterações à lei da nacionalidade que permitiam atribuir nacionalidade portuguesa, à nascença, aos filhos de imigrantes ilegais que residissem no país há um ano​. A recusa de promulgação prende-se com o facto de Marcelo Rebelo de Sousa entender que o diploma desfavorece os casais sem filhos.

PCP: alterações “facilmente acomodáveis"

Já deputado comunista António Filipe diz que o grupo parlamentar do PCP considera que “as preocupações suscitadas pelo veto presidencial serão facilmente acomodáveis em sede de reapreciação” do diploma.

“O PCP regista que a objecção suscitada pelo Presidente da República e que fundamenta o exercício do direito de veto, incide sobre uma questão não essencial e que nem sequer constava do projecto de lei apresentado pelo PCP”, disse António Filipe à agência Lusa.

Segundo o deputado, “a questão fundamental para o PCP é o alargamento do princípio do jus soli na aquisição da nacionalidade originária, permitindo aos filhos de imigrantes nascidos em Portugal aceder à nacionalidade portuguesa, que não foi questionada nos fundamentos do veto presidencial”.

“A objecção suscitada relaciona-se com uma proposta apresentada pelo PS na especialidade destinada a facilitar a aquisição da nacionalidade por união de facto no caso de haver filhos comuns”, adiantou ainda.

BE quer alargamento do acesso

Também o BE mostrou disponibilidade para discutir “eventuais alterações à Lei da Nacionalidade”, mas apenas se promover o alargamento do acesso à nacionalidade e nunca uma restrição.

“Embora a expectativa do Bloco de Esquerda fosse a de que esta lei, que tem um grande impacto na vida e nos direitos de milhares de pessoas, fosse promulgada, estamos disponíveis para discutir eventuais alterações à lei da nacionalidade decorrentes deste veto”, refere uma nota da deputada do BE Beatriz Dias, enviada à agência Lusa.

No entanto, Beatriz Dias adverte que qualquer alteração só terá a concordância dos bloquistas “se promover o alargamento do acesso à nacionalidade portuguesa e não a sua restrição”.

“Lembramos que a proposta de alteração desta lei apresentada pelo Bloco não fazia depender a aquisição da nacionalidade por via do casamento de qualquer duração do mesmo, nem da existência ou não de filhos”, sublinha ainda.

PAN disponível para texto conjunto

A bancada parlamentar do PAN, por sua vez, mostrou-se disponível para um texto conjunto da Lei da Nacionalidade que acolha “aquelas que são as preocupações do Presidente da República”.

“Os termos daquela que foi a proposta de alteração do PAN reuniu um consenso parlamentar alargado (incluindo do PSD), eram cirúrgicos e de mera reposição da justiça histórica, no sentido em que pretendia o acesso à naturalização a todas as pessoas nascidas em território português, após o dia 25 de Abril de 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade, em 1981. Termos estes que, sublinhe-se, não mereceram qualquer crítica ou reparo por parte do Senhor Presidente da República”, lê-se em comunicado.

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira afirmou também que o veto do Presidente da República “não coloca em causa os principais avanços”, considerando possível a “clarificação e melhoria” dos pontos vetados.

Numa declaração enviada à agência Lusa, Joacine Katar Moreira considerou que o veto presidencial “não coloca em causa os principais avanços agora conseguidos”, declarando-se “tranquila”, uma vez que as alterações “foram fruto de um extenso trabalho e de muitas audições que puderam esclarecer o mais possível a importância de cada alteração à lei vigente”. Com Lusa

* Notícia actualizada pela última vez às 20h com a posição da deputada Joacine Katar Moreira.