Actualmente com cerca de 4000 fogos sob sua gestão, a Câmara de Oeiras quer construir mais 500 casas municipais nos próximos anos com a ajuda de um financiamento estatal de 85 milhões de euros.

A autarquia assinou em Julho um contrato com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que prevê a adesão de Oeiras ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, criado pelo Governo para acabar, até 2024, com aquilo a que chama “habitação indigna”.

A novidade foi anunciada pelo presidente da câmara, Isaltino Morais, durante uma entrega de de casas municipais a 11 famílias do concelho, na semana passada. O autarca revelou então que o acordo com o Estado envolve um montante global de 103 milhões de euros.

Em resposta a perguntas do PÚBLICO, a autarquia explicou que o contrato prevê que o IHRU avance com 85,7 milhões de euros e que o restante provenha da câmara (17,8 milhões). Do montante concedido pelo Estado, 39,4 milhões são a fundo perdido e 46,2 milhões chegam a Oeiras sob a forma de empréstimo bonificado, pelo que a autarquia despenderá, no total, qualquer coisa como 64 milhões de euros.

O levantamento feito pela câmara revelou que no concelho existem actualmente 1793 pessoas e agregados com carências habitacionais consideradas graves e é a essas situações que o 1º Direito se destina. Mas, tal como aconteceu em Lisboa e noutros municípios, Oeiras quer ir mais além da habitação social e criar respostas que abranjam igualmente a classe média, os sem-abrigo e os idosos. “Há cada vez mais uma classe média baixa que tem muita dificuldade em arrendar casas a preços de mercado”, justificou Isaltino Morais.

Assim, de acordo com as respostas enviadas ao PÚBLICO, o município quer construir para arrendar a “famílias de classe média e profissionais temporários (professores e polícias, por exemplo) a custos controlados”. A compra de fogos já existentes para posterior arrendamento, a criação de um hostel social e de casas de transição para sem-abrigo e de residências seniores são outras das medidas previstas no contrato.

A câmara já em Abril tinha lançado uma consulta ao mercado para adquirir casas e colocá-las rapidamente a arrendar a preços mais baixos do que os praticados no mercado privado. A medida é em tudo semelhante à anunciada pela Câmara de Lisboa no princípio de Maio, pondo fim a mais de uma década em que a alienação de património imobiliário foi a regra de ouro na autarquia alfacinha. Da consulta oeirense resultou uma proposta “que está em análise pelo júri e comissão municipal de avaliações”, adianta fonte oficial.

Oeiras tem há vários anos um Programa de Habitação Jovem, destinado a pessoas entre os 18 e os 35 anos, ao qual estão alocados 26 edifícios. Geralmente situados nos centros históricos das freguesias do concelho (Paço de Arcos, Barcarena e Dafundo, entre outras), os imóveis costumam ser compostos por poucas fracções, deixando de mãos a abanar milhares de candidatos que se apresentam aos sorteios.

Dos 26 edifícios, 14 foram reabilitados, dois estão em obras e 10 aguardam projecto. “Até ao momento já foram atribuídos 69 fogos, prevendo-se que o próximo sorteio, que deverá ocorrer em meados de 2021, contemple mais 42 novos fogos”, informa a autarquia. “Os projectos estão em curso, ao longo de 2021 serão lançadas as empreitadas e estou convencido de que em 2022 e 2023 iremos ter muita casa para entregar”, disse Isaltino Morais.

Desde o início do actual mandato, em 2017, a Câmara de Oeiras reabilitou e entregou 136 casas no segmento da habitação social.

O primeiro-ministro, António Costa, estabeleceu os 50 anos do 25 de Abril, que se celebram em 2024, como meta para a erradicação das situações habitacionais indignas no país. O concelho de Arruda dos Vinhos foi o primeiro a celebrar um acordo com o Governo para ter 1.º Direito.