O PSD acusou ontem o Governo de “coarctar a liberdade de imprensa e o direito de informação dos cidadãos” ao limitar a presença de jornalistas nas conferências de imprensa após as reuniões semanais do Conselho de Ministros e da Direcção-Geral de Saúde (DGS).

“Se as limitações impostas as estas conferências como resultado da resposta à pandemia da covid-19, especialmente em estado de emergência, foram justificáveis, compreensíveis e, após algumas correcções, equilibradas, já a sua perpetuação após o confinamento não compreende qualquer outra limitação senão o coarctar da liberdade de imprensa e do direito de informação dos cidadãos”, afirma o grupo parlamentar do PSD, num conjunto de perguntas enviadas à ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Num texto que tem como primeiro subscritor o deputado Duarte Marques, os sociais-democratas dizem ter tomado conhecimento, “de forma surpreendente”, que estas conferências de imprensa continuam a ter apenas a presença da RTP, mais uma das outras televisões rotativamente, a Lusa, uma rádio também de forma rotativa e um jornal igualmente de forma rotativa.

“Os restantes, se quiserem fazer perguntas (e só podem fazer uma ou duas no máximo) sujeitam-se a um sorteio que decidirá quem poderá questionar o Governo e os respectivos ministros presentes no briefing do Conselho de Ministros. Ou seja, pode acontecer que durante semanas ou meses um órgão de comunicação social nunca seja ‘sorteado’ para fazer o seu trabalho”, acrescenta o PSD.

Os deputados sociais-democratas dizem saber que “o modus operandi do Governo é caracterizado pela falta de transparência, pela manipulação da informação e pela ausência de respostas às perguntas orais e escritas dos deputados”, situação que dizem ir continuar a “denunciar e a combater”. “Nunca até agora tinham chegado ao ponto de impedir o livre escrutínio dos jornalistas em conferências marcadas pelo Governo precisamente para esse efeito, sem razão para tal”, acrescentam.

O PSD diz também que “este tipo de comportamento costuma ser característico de regimes totalitários ou com tendências para tal, que tão avidamente este Governo e os seus apoiantes gostam, e muitas vezes bem, de criticar”. “Pensávamos que este tipo de comportamento, limitador da liberdade de imprensa, tinha sido extinto em Portugal.”

Os deputados dizem-se ainda surpreendidos pelo “quase absoluto silêncio dos próprios órgãos de comunicação social e das suas associações representativas a propósito deste assunto”.

“Estando o país já numa fase de desconfinamento bastante avançada, só já falta desconfinar a liberdade de imprensa e o acesso aos briefings das reuniões do Conselho de Ministros e das conferências da DGS”, afirmam.

Por isso, perguntam a Mariana Vieira da Silva como justifica esta situação e se não considera que o modelo “limita a liberdade de imprensa e o escrutínio da acção do Governo”.

Querem também saber se existe alguma recomendação da DGS que “limite a presença de jornalistas nas referidas conferências de imprensa ou que limite o número de questões colocadas mesmo à distância via videoconferência”.

Por fim, perguntam quando pretende o Governo “retomar o acesso ilimitado, ou seja, o modelo anterior, aos briefings das reuniões do Conselho de Ministros desconfinando assim também a liberdade de imprensa, o escrutínio da comunicação social e a transparência para com os portugueses”.

“Para os socialistas as liberdades só são boas se não desmentirem a narrativa oficial”, disse ao PÚBLICO Duarte Marques.

O texto é assinado por 21 deputados do PSD.